Défice atingiu 5,7% do PIB em 2020, melhor do que o previsto

Saldo negativo abaixo dos 7,3% estimados pelo governo. A dívida disparou para 133,6% do PIB.

O saldo das contas públicas em 2020 atingiu 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB). "A necessidade de financiamento das Administrações Públicas atingiu 11.501 milhões de euros, o que correspondeu a 5,7% do PIB", lê-se na primeira notificação do procedimento dos défices excessivos hoje publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor negativo segue-se ao primeiro excedente orçamental da democracia: em 2019 o país obteve um superavit de 0,2%, e é o pior resultado deste o tempo da troika. É preciso recuar a 2014 para encontrar um valor pior, que nesse ano foi superior a 7% do PIB.

O culpado, claro, é o coronavírus: o INE escreve que o saldo "reflete o impacto das medidas de combate à pandemia", que "terá ascendido a cerca de 2,3% do PIB".

Para o diretor do jornal online Eco, António Costa, o valor do défice de 2020 é elevado, mas poderia ser maior porque isso significava que o Governo tinha dado mais apoios à economia.

A despesa da Administração Pública registou um aumento de 7,8% entre 2019 e 2020, em consequência do acréscimo simultâneo da despesa corrente (+5,9%) e da despesa de capital (+33,6%).

O INE conclui que metade do aumento da despesa "traduz o impacto direto de medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia, correspondentes a 3,6% da despesa pública total em 2020".

Entre os encargos públicos com a pandemia, "destacam-se a despesa em subsídios às empresas (2,2% da despesa total em 2020) e o apoio social às famílias (0,2%)".

Para o aumento da despesa corrente "contribuiu principalmente o incremento de 4,1% das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, correspondente a 1,4 mil milhões de euros, e também o aumento de 3,7% das remunerações (+838 milhões de euros)".

O INE realça que "em sentido oposto, verificou-se um decréscimo de 8,6% na despesa em juros (-544 milhões de euros".

A injeção de 1.200 milhões de euros na TAP é o principal motivo para o crescimento de 33,6% da despesa de capital. E pela garantia de 132 milhões de euros concedida pelo governo regional dos Açores à SATA.

Houve ainda um montante de 114 milhões de euros em "retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, resultante de uma sentença de tribunal".

Em 2020 o Estado concedeu 7.160 milhões de euros em garantias a empréstimos bancários, e o INE sublinha estas garantias não se traduzem de imediato em despesa efetiva: "em contas nacionais, as garantias constituem um passivo contingente (dívida potencial) no momento em que são concedidas, sendo apenas registadas como despesa caso sejam executadas".

A receita teve uma queda de 5% (equivalente a cerca de 4,6 mil milhões de euros), "em resultado da diminuição de 5,2% na receita corrente, impulsionada sobretudo pelo decréscimo dos impostos sobre a produção e a importação (-9,1%), mas também dos impostos correntes sobre o rendimento e património (-3,7%), refletindo a forte redução da atividade económica".

Em sentido contrário, a receita das contribuições sociais registou um aumento de 1,2%, mas o INE nota que "devido às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais, foi necessário efetuar um ajustamento adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento".

Esse ajustamento "traduziu-se num registo da receita fiscal de IVA em cerca de 236 milhões de euros superior ao efetuado em contabilidade pública, referentes às medidas de prorrogação de pagamento do IVA devido entre o final de 2020 e o início de 2021 e que constituem receita em 2020 na ótica de contas nacionais".

As transferências recebidas da União Europeia que foram em parte direcionadas para as medidas de apoio no contexto do combate à pandemia levaram a um aumento de 20% da receita de capital.

A estrutura da receita sofreu alterações entre 2019 e 2020. O INE nota um "aumento da importância relativa das contribuições sociais (+1,8 pontos percentuais), dos impostos correntes sobre o rendimento e património (+0,3 pp) e da receita de capital (+0,2 pp), por contrapartida do decréscimo da quota de impostos sobre a produção e a importação (-1,5 p.p.) que, ainda assim, se mantêm como a principal fonte de receita pública".

Contas feitas, o saldo global deteriorou-se em 11,7 mil milhões de euros entre 2019 e 2020, originando uma necessidade de financiamento de 11,5 mil milhões de euros.

A dívida atingiu 133,6% do PIB em 2020, um crescimento acentuado em relação aos i116,8% registados em 2019.

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