Demora na moratória de crédito. "Ou o governo decreta ou as pessoas não pagam"

Muitas famílias receiam não conseguir fazer face às obrigações perante a banca e procuram a moratória prometida pelo governo. Mas na prática ela ainda não existe.

Há muitas famílias a pedir informação aos bancos sobre a moratória de crédito prometida pelo governo às famílias. A informação foi confirmada pela TSF junto de fontes conhecedoras do setor financeiro, que acusam o governo de demora na definição legal da medida anunciada há mais de uma semana e que se dirige a crédito à habitação e pessoal.

A medida implica renegociação dos contratos mas ainda não é conhecida em detalhe. Em tese pode implicar períodos de carência, taxas de juro reduzidas, ou alargamentos do prazo dos contratos.

A medida passou por várias fases de construção, com contribuições do Banco de Portugal e negociações entre o governo e a Associação Portuguesa de Bancos. A Autoridade Bancária Europeia pronunciou-se nesta quarta-feira, autorizando as instituições bancárias a avançarem com a medida e admitindo que esses empréstimos não contarão para o crédito malparado, o que significa que as operações de restruturação não degradam os rácios financeiros.

Vários bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, o BPI, o Santander e o Crédito Agrícola já anunciaram essa possibilidade, reservando no entanto a aplicação da medida para o momento em que ela esteja regulamentada do ponto de vista legal.

E a decisão não pode demorar: "Tem de acontecer nas próximas 24 horas, caso contrário não haverá tempo útil para dar uma resposta" avança um das fontes contactadas pela TSF que conhece bem o processo.

"Há milhares de famílias a pedir informação aos bancos", garante. Duas outras fontes admitem que existe procura, mas "não em níveis alarmantes". Acreditam, no entanto, que essa procura vai aumentar e que existe urgência na aprovação da moratória.

O país está a poucos dias do início do pagamento dos salários em grande parte das empresas nacionais - e das liquidações de prestações mensais dos empréstimos. E é aí que reside um dos maiores problemas: muitos particulares vão perder rendimento e, nos piores casos, o emprego.

Há quem tenha ficado em casa com os filhos menores de 12 anos que estão sem aulas (e que vão receber apenas dois terços do salário base), há quem trabalhe em microempresas dos setores afetados de forma mais imediata e que podem mesmo ficar sem emprego, há trabalhadores independentes que ficaram repentinamente sem trabalho e muitos outros casos.

"A moratória vai acontecer: ou porque o governo a decreta ou porque as pessoas não têm dinheiro", revela uma outra fonte. "Vai ser uma brutalidade", afirma.

À DECO também têm chegado pedidos de informação. A diretora do gabinete de Apoio ao Sobre-endividado, confirma que "aquilo que mais temos verificado na última semana é uma maior ansiedade dos consumidores relativamente ao final do mês que está a aproximar-se".

Natália Nunes explica que as famílias que procuram a associação de defesa dos direitos dos consumidores têm "receio de não ter rendimento suficiente para honrar compromissos, porque têm a perceção, a maior parte delas, que vão ter uma redução dos rendimentos". Natália Nunes explica ainda que já existem "muitos consumidores a dizerem-nos que os contratos de trabalho não vão ser renovados".

A DECO defende que "vivemos um momento excecional e as regras também têm de ser excecionais" e por isso defende a criação de uma "moratória total, de capital e de juros, das prestações de crédito, de forma a permitir que os consumidores não entrem numa situação de incumprimento e depois retomarem o pagamento normal das prestações".

E sublinha que a medida não pode esquecer o crédito pessoal: "O crédito à habitação tem um grande peso nos orçamentos das famílias, tem a ver com a casa das pessoas, e tem de ser salvaguardado, mas as responsabilidades das pessoas não são unicamente o crédito à habitação".

Natália Nunes explica que "muitas vezes os créditos pessoais acabam por ter um maior peso nas prestações mensais do que o crédito à habitação" e por isso realça que "deviam ser tidas em conta todas as responsabilidades de crédito para minimizar o impacto que esta situação vai ter nos orçamentos das famílias".

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