Deputados cumprem ameaça. Queixa sobre Berardo segue para o Ministério Público

Comissão ameaçou queixa se a Associação Coleção Berardo não enviasse documentos que explicam diluição do poder da Caixa na dona das obras de arte. Dossier entregue não inclui a informação pretendida.

A queixa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa sobre Joe Berardo estará pronta até ao final da semana ou início da próxima e seguirá depois para o Ministério Público (MP).

A informação é avançada pelo presidente da CPI. O social-democrata Luís Leite Ramos afirma que "há claramente um delito de desobediência e vamos agir em conformidade", acrescentando que "vamos preparar [a queixa] durante esta semana e esperamos que o mais tardar no início da próxima a Assembleia da República possa enviar essa denúncia ao Ministério Público".

A queixa não incide diretamente sobre Joe Berardo, mas sobre a Associação Coleção Berardo (ACB), a dona das obras de arte cujos títulos foram entregues como garantia pelo empresário à Caixa e aos outros credores, o BCP e o Novo Banco.

Em causa está a recusa da Associação em enviar a documentação pedida pelos deputados sobre a blindagem das obras de arte, que as colocou a salvo de execuções bancárias: "um processo tudo menos transparente", comenta o parlamentar.

Nesta segunda-feira, depois de muita insistência dos deputados, a comissão recebeu "alguma informação", explica Leite Ramos, adiantando no entanto que ela é insuficiente e não inclui os dados pedidos pela CPI: "recebemos sobretudo uma carta que nos faz sentir que a ACB não quer enviar toda a informação que foi pedida".

A ACB, diz o presidente da CPI, "acha que não tem de prestar contas à comissão porque entende que esses documentos extravasam o objeto do inquérito", mas o deputado discorda: "nos últimos dias e semanas trocámos alguns argumentos em que procurámos sensibilizar os responsáveis da Associação para a importância dos elementos que solicitámos. Já demonstrámos que sendo a Associação titular de um conjunto de elementos ligados ao empréstimo da Caixa, é importante, para que todas as questões sejam esclarecidas, a Comissão possa dispor desses documentos".

A informação não chegou e a paciência dos deputados, que já tinham ameaçado a queixa, esgotou-se. A denúncia segue mesmo para o MP.

Luís Leite Ramos preferiu não pronunciar-se, para já, sobre a carta enviada por Joe Berardo ao presidente da Assembleia da República, esta segunda-feira.

E que documentos são esses?

São as atas que mostram como Berardo "blindou" a coleção de obras de arte, certificando-se que nunca iria parar às mãos dos bancos.

Depois de, em 2011, o empresário entregar títulos da ACB à Caixa como garantia do empréstimo de 350 milhões de euros, mais tarde anulou o poder de decisão das instituições financeiras na Associação, numa assembleia-geral que alegadamente aconteceu sem o conhecimento dos credores e que determinou que os proprietários dos títulos da ACB não conseguem, sozinhos, tomar decisões sobre as obras.

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