Despesa pública sem medidas temporárias cresceu 50 vezes acima do limite em 2018

Conselho das Finanças Públicas sublinha evolução positiva das contas do Estado mas avisa: despesa primária sem medidas temporárias cresceu 50 vezes mais que o valor de referência.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) avisa que a evolução orçamental de 2018 não é "compatível com o cumprimento do valor de referência para a despesa" determinado pela Comissão Europeia (CE).

Numa análise às contas públicas do ano passado, o CFP sublinha que os objetivos principais foram atingidos - e nalguns casos ultrapassados, como aconteceu em relação ao défice de 0,5%, melhor do que o estimado pelo Ministério das Finanças - mas avisa que "crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias do lado da receita e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%".

Esse valor teórico de referência para o crescimento da despesa resulta, na calculadora da instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, num aumento de 5%, 50 vezes acima do tal limite recomendado de 0,1%.

Na avaliação da Comissão Europeia às contas nacionais, há dois pilares: o da evolução do saldo estrutural (que desconta o ciclo económico) e o da despesa.

No primeiro, Portugal cumpre: "a variação estimada para o saldo estrutural cumpre a regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB)", lê-se no documento. O CFP "estima que o défice estrutural tenha correspondido a 0,7% do PIB em 2018. Isto significa uma melhoria de 0,6 p.p. do PIB em relação a 2017, prosseguindo uma trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo (OMP)".

Já quanto à despesa, a história é diferente: "o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%, apresentando um desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB a partir do qual se pode assinalar um risco de desvio significativo (da trajetória de convergência para o OMP)".

O CFP explica que "este incumprimento contrasta com a leitura fornecida pelo saldo estrutural, o que se explica sobretudo por aproximadamente dois terços da melhoria do saldo estrutural se ficarem a dever à diminuição dos encargos com juros que são excluídos do indicador de despesa primária".

O não cumprimento deste pilar pode resultar na instauração, pela CE, de um procedimento por desvio significativo.

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