Diploma que cria Banco de Fomento em vigor no prazo de 40 dias

O ministro de Estado e da Economia confirma que o diploma vai entrar em vigor. Já há autorização da Comissão Europeia.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, que entrará em vigor no prazo de 40 dias úteis, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Siza Vieira afirmou que após a autorização da Comissão Europeia, em 04 de agosto, o Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento, para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19.

O diploma "entrará em vigor no prazo de 40 dias uteis" e nesse prazo será tomado "um conjunto de formalidades" necessárias para o arranque da atividade da instituição no terceiro trimestre do ano, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

"Esta é uma notícia que nos permite ainda durante o terceiro trimestre ter já um início de atividade relevante deste banco", assegurou Siza Vieira.

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