Dívida bruta da Segurança Social cai para 12.487 milhões de euros em 2019

A maioria da dívida é de contribuintes, com um valor de 9.620 milhões de euros em termos brutos.

A dívida bruta da Segurança Social caiu 1,6% no ano passado face ao anterior, para 12.487 milhões de euros, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2019 divulgado esta segunda-feira.

Já a dívida líquida de provisões para cobrança duvidosa atingiu 4.490 milhões de euros, uma redução de 5,8% face a 2018, "em resultado de uma diminuição na dívida de curto prazo", lê-se no documento.

A maioria da dívida é de contribuintes, com um valor de 9.620 milhões de euros em termos brutos e de 3.879 em termos líquidos, sendo que 75% da dívida era superior a um ano e 80% estava em execução fiscal, na sua maior parte (70,7%), com uma antiguidade superior a cinco anos, sendo 18,3% respeitante a contribuintes com dívidas superiores a um milhão de euros.

O tribunal indica ainda que 60,9% da dívida bruta dos contribuintes (5.861 milhões de euros) "estava classificada como dívida de cobrança duvidosa e provisionada em cerca de 98,0% (5.741 milhões de euros), o que reflete o risco de incobrabilidade, para além da sua antiguidade".

Quanto às prestações sociais a repor (devido a pagamentos indevidos da Segurança Social a beneficiários), o documento revela que houve um aumento de 1,5% em 2019 face a 2018 em termos brutos, para 725 milhões de euros (161 milhões em termos líquidos).

A grande maioria (83,3%) da dívida relacionada com prestações pagas indevidamente estava classificada como sendo de cobrança duvidosa e 37 milhões de euros (5,1%) respeitavam a planos prestacionais de cobrança voluntária.

"Apenas 10,7% (78 milhões de euros) estavam participados a execução fiscal", diz o TdC, acrescentando, no entanto, que este valor é superior em 17 milhões de euros ao de 2018 (mais 73,4%) "e que, por isso, envolve desde logo mais 9.881 beneficiários".

O TdC sublinha que se mantém "a melhoria de procedimentos já iniciada em anos anteriores, mas realça que "84,2% (611 milhões de euros) do valor da dívida não foi participado a execução fiscal nem está enquadrado em planos prestacionais de cobrança voluntária".

Por sua vez, as dívidas de clientes totalizaram 1.654 milhões de euros em 2019, um aumento de 4,7% face a 2018.

As dívidas de clientes provêm sobretudo de "sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS [Fundo de Garantia Salarial]" no valor de 1.298 milhões de euros, lê-se no documento.

"De notar que a quase totalidade desta dívida (1.295 milhões de euros) se encontra provisionada a 100% refletindo um elevado risco de cobrança", sendo a restante parte (três milhões de euros) respeitante a planos prestacionais no âmbito dos processos especiais de revitalização, acrescenta o TdC.

As dívidas de clientes, indica a mesma fonte, provêm ainda de "reembolsos, reposições ou restituições de prestações pagas pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores que, em 2019, totalizaram 355 milhões de euros".

Já a dívida de outros devedores "mantém um valor estável face a 2018 de 493 milhões de euros (valor bruto)", pode ainda ler-se no parecer do TdC.

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