O valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), destinado às pensões de velhice mais baixas, irá aumentar em 50 euros mensais, passando a ser de 488,21 euros, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. É um acréscimo de 600 euros por ano.
À TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que a dimensão desta alteração é histórica.
"Este é, de facto, um aumento histórico e é o maior aumento do complemento solidário de idosos, de 50 euros por mês no valor de referência do complemento solidário de idosos nesta que é uma luta coletiva de todos nós no combate à pobreza, nomeadamente no combate à pobreza das pessoas mais velhas. É uma medida que estava assumida no programa do Governo e que também está na estratégia nacional de combate à pobreza, procurando assim também chegar, através deste aumento, ao valor de referência do linear de pobreza", sublinhou Ana Mendes Godinho.
Na opinião da ministra, desta forma também se combate a pobreza.
"O complemento solidário de idosos, com este aumento de 50 euros por mês, vai ser pago a partir de abril com retroativos a janeiro. É uma medida que tem de ser, naturalmente, operacionalizada e por isso é que começará a ser pago em abril, mas com os valores retroativos desde janeiro para garantir que abrange todo o ano de 2023. A preocupação que temos assumido é sempre também de estar a responder seja do ponto de vista das necessidades de emergência, resultantes do impacto que a inflação tem na vida das pessoas, seja com a preocupação de dar respostas estruturais. Este aumento do complemento solidário de idosos é uma resposta estrutural, que é definitiva, precisamente nesta que deve ser uma luta conjunta, da sociedade, no combate à pobreza", explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Até agora, 152 mil pensionistas recebiam este complemento, mas a estimativa é que será possível chegar aos 170 mil ainda este mês, garante Ana Mendes Godinho. "É uma grande diferença".
No entanto, há 10 anos que o número de beneficiários tem vindo a diminuir. De acordo com os dados da Segurança Social, em 2012, eram mais de 230 mil a receber o apoio. Esta tendência de decréscimo é justificada pelo "aumento sucessivo e anual das pensões", esclarece a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A maior descida ocorreu em 2014, no tempo da troika.
Todos os idosos que tenham um rendimento anual abaixo de 5858,63 euros são elegíveis para o CSI. O apoio pode ser pedido nos serviços de atendimento ou no site da Segurança Social.
A medida deverá ser publicada esta quinta-feira em Diário da República.
