Isabel Camarinha, da CGTP, defendeu esta sexta-feira que o chumbo do Orçamento do Estado, não implica eleições antecipadas e que essa decisão cabe ao Presidente da República. Independentemente dessa decisão, a secretária-geral da CGTP considera que o Governo deve continuar a dar resposta aos problemas do país, pedindo que o aumento do salário mínimo em 2022 sejam uma realidade.
"Consideramos que, independentemente, da decisão do Presidente da República, de dissolver ou não a Assembleia da República ou convocar eleições, há respostas que continuam a ser necessárias e exigimos que elas sejam dadas num conjunto de matérias que vai continuar a competir ao Governo que vai continuar em funções, independentemente de haver ou não eleições. Até haver novo Governo, este Governo terá que governar e há matérias em que tem toda a legitimidade para governar mesmo com a Assembleia da República dissolvida", afirmou Camarinha à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a necessidade de respostas aos trabalhadores do país.
Para Isabel Camarinha, uma das reivindicações mais importantes é o aumento do salário mínimo nacional, indicando que, de acordo com a proposta e reivindicação da CGTP, o Governo "deveria ir mais longe, mas terá que existir aumento do salário mínimo nacional em janeiro de 2022". A CGTP defende aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores em 2022 e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros.
"O Governo tem que dar resposta à degradação de vida e de trabalho no país, é isso que vamos continuar a exigir", frisou.
Focando-se nos problemas que afetam os trabalhadores, a líder da CGTP sublinhou a necessidade de lhes ser dada resposta e assinalou não haver motivos, face à atual situação política, para cancelar as ações de luta que estão marcadas.
"Os trabalhadores têm de manifestar a sua exigência de que essa resposta seja dada e por isso têm todo o sentido e mantêm-se as razões todas que nos levaram a decidir a realização da manifestação nacional [no dia 20 de novembro]", precisou, acrescentando que, na sua opinião, também se mantêm os motivos para a realização a greve nacional da função pública, convocada pela Frente Comum para 12 de novembro, tendo, contudo, ressalvado, que essa decisão compete aos sindicatos dos trabalhadores da administração pública.
O Presidente da República está hoje a ouvir os parceiros sociais, com as audiências a começarem pelas quatro confederações patronais, que foram recebidas em conjunto por Marcelo Rebelo de Sousa.
Depois da CGTP, Marcelo Rebelo de Sousa recebe ainda a UGT e o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.
O parlamento 'chumbou' na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.
