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As empresas em dificuldades por causa da pandemia podem contar com um novo plano de viabilização, uma medida extraordinária na qual o fisco e a Segurança Social, mesmo na qualidade de credores privilegiados, podem, durante a negociação do acordo de pagamento, perdoar os juros de mora a que têm direito.
Segundo o Jornal de Negócios, este mecanismo é temporário para empresas em situação económica difícil ou em insolvência, mas que ainda sejam viáveis, e faz parte do programa de estabilização económica, que o Governo quer que esteja em vigor até ao final do ano.
Ouça as declarações de João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
A grande novidade passa pelo facto de não haver um período de negociação em tribunal, ou seja, a empresa, quando chega ao juiz, já tem o plano pronto e uma lista de credores certificada assim que o processo entre no tribunal. No limite ficará tudo resolvido no espaço de um mês.
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