Nem uma palavra para a inflação. O programa do Governo, que começa a ser discutido pelos deputados esta quinta-feira no Parlamento, tem uma omissão. A escalada de preços, que se prevê que tenha um impacto nos próximos anos, não é um tema do programa que a Assembleia da Republica vai analisar esta quinta e sexta-feira.
A Guerra na Ucrânia também não faz parte da estratégia do Executivo para os próximos quatro anos e meio, mas, apesar dos problemas estruturais do país não mudarem em dois meses, o programa do Governo deveria prever a implicação no modo como se vai lidar com decisões políticas centrais. O professor de economia política no ISCTE Ricardo Paes Mamede defende que um desses temas em falta no programa do Governo é a inflação.
"A inflação é muito importante para alguns domínios centrais como a política de rendimentos. O Governo poderia não comprometer-se desde já com níveis de aumentos salariais, seja para a função pública, seja ao nível de salário mínimo, seja a orientação que vai seguir nas negociações da concertação social, mas poderia sinalizar aquilo que é a sua estratégia para lidar com um cenário que hoje é bastante mais certo do que era há uns meses. Há uns meses, os economistas discutiam se o aumento da inflação era um fenómeno temporário, hoje é muito difícil que não tenhamos de viver nos próximos anos com ritmos de aumentos de preços muito maiores do que estávamos habituados", considera, em declarações à TSF.
O professor de economia política adianta que gostaria de saber, por parte do Governo, "se a intenção é procurar, de alguma forma, diminuir o impacto que isto tem no nível de poder aquisitivo da generalidade da população ou se o Governo quer apenas ter medidas que minimizam estes efeitos sobre algumas camadas da população".
Além disso, o programa do Governo é silencioso no impacto da inflação sobre a gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que vai ter um aumento de custos.
"O PRR tem um papel muito importante porque, na verdade, o que está a acontecer é que os fundos europeus já há muitos anos estão a substituir o investimento público nacional, financiado pelo orçamento do país. Vamos ter um grosso no investimento público em Portugal a ser financiado não pelo Orçamento do Estado, mas pelo PRR. Acresce que o PRR contém algumas áreas de intervenção que são apostas fundamentais para aquilo que vai ser o desenvolvimento do país a prazo, seja no domínio económico, seja no domínio social, seja no domínio ambiental", explica.
O Programa do XXIII Governo Constitucional começa esta quinta-feira a ser debatido no parlamento numa sessão plenária que será aberta pelo primeiro-ministro, António Costa.
Com apoio maioritário garantido, o documento contém as políticas estruturais para a legislatura e será em breve complementado com medidas orçamentais de resposta à crise.
Na sexta-feira, segundo e último dia de debate, a Assembleia da República apenas deverá votar uma moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo Chega, mas esta iniciativa, em princípio, só contará com os votos favoráveis dos 12 deputados desta força política.
Concluída a apreciação do seu programa sem a aprovação de qualquer rejeição, o XXIII Governo Constitucional - o terceiro liderado por António Costa, que é suportado por uma maioria absoluta de deputados do PS no parlamento e que foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30 - entrará então em plenitude de funções.
Nos dois dias de uma sessão plenária exclusivamente dedicada a esta discussão haverá intervenções de vários ministros e de deputados do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
