"Espero que não se arrastem decisões e haja uma revolução na gestão de resíduos urbanos"
A Vida do Dinheiro

"Espero que não se arrastem decisões e haja uma revolução na gestão de resíduos urbanos"

Pedro Nazareth, líder do Electrão - Associação de Gestão de Resíduos, é o convidado da "Vida do Dinheiro" desta semana.

Todos os anos Portugal enterra cerca de três mil toneladas de resíduos domésticos, valor que o país está a perder. É com este argumento que o engenheiro alentejano que comanda o Electrão pede decisões de política pública norteadoras da atuação dos agentes e que provoquem uma autêntica revolução ao nível da regulação, legislação e fiscalização, com um novo modelo mais interativo e participativo para todos os agentes que fazem parte da cadeia de valor da gestão e reciclagem de resíduos, desde municípios aos operadores.

O líder do Electrão - Associação de Gestão de Resíduos afirma que deposita muita esperança na rentrée política e espera que não se arrastem decisões.

Já em setembro, deseja ver publicado o novo regime para as licenças das entidades que gerem sistemas de reciclagem, porque há resultados do esforço desenvolvido pelo grupo de trabalho que, durante quatro meses, formulou um conjunto de alterações à política pública de atribuição de licenças a entidades como o Electrão. Agora, o CEO desta associação quer ver publicados esses resultados, para haver estabilidade da atividade, com a possibilidade de atribuição de licenças com novos ciclos mais longos.

Apesar do Electrão ter crescido mais de 20% desde a chegada da pandemia e de contar já com mais de 8 mil pontos de recolha de equipamentos elétricos, eletrónicos, pilhas e embalagens em todo o país, Pedro Nazareth considera que há grandes desafios para o setor ajudar o país a alcançar as metas europeias de reciclagem até 2025, uma vez que se rege por um modelo de atuação em vigor há 20 anos, com fragilidades a diferentes níveis, desde o regulatório, à própria atividade dos operadores e aos ciclos de atuação.

Pede ainda mais fiscalização no combate ao mercado paralelo na reciclagem de aparelhos eletrónicos, uma vez que 75% dos eletrodomésticos em fim de vida e deitados para o lixo foram alvo de pirataria, tal como mostra o projeto WeeeFollow, que há dois anos consecutivos coloca um GPS nos equipamentos deitados fora. Apenas um em cada quatro chegou à reciclagem legal.

Espera ainda algumas alterações às condições para operar no setor e na regulação das futuras licenças para 2023, ainda por atribuir pelo governo.

Também mostra algum ceticismo quanto ao novo Sistema de Depósito e Reembolso, previsto para este ano e que ainda não entrou em vigor, nem se vislumbra quando será aprovado, o que a juntar aos dois anos necessários à sua implementação no terreno, representa mais um atraso que os agentes encontram pelo caminho e não ajuda Portugal a cumprir metas europeias estabelecidas até 2025, quer ao nível da reciclagem de embalagens, de aparelhos, ou pilhas.

Pedro Nazareth é o convidado da "Vida do Dinheiro" desta semana

Como caracteriza nesta altura o país e a vossa atividade a nível de gestão de resíduos, quer ao nível de equipamentos elétricos, eletrónicos, quer de pilhas e embalagens? Estamos a reciclar mais ou menos do que antes da pandemia?

A evolução tem sido no sentido certo, não com a intensidade que nós gostaríamos, porque temos desafios muitíssimo ambiciosos, mas a direção que o país tem seguido, quer em matéria de elétricos e eletrónicos, quer em matéria de pilhas usadas ou embalagens usadas tem sido crescente de ano para ano. No entanto, o setor da gestão de resíduos vê-se a braços com um grande desafio, que é uma ambição marcada a nível do ponto de vista de metas de recolha e de reciclagem destes diferentes fluxos, muitíssimo ambiciosa, pelas razões que todos conhecemos, e portanto o setor vê-se confrontado com a necessidade de operar uma alteração diria 'disruptiva' para ir atrás deste grande desafio. O ponto de situação do setor, de uma forma muito resumida, é que tem feito um caminho que todos os agentes do setor de uma forma ou de outra reconhecem, temos aumentado as quantidades de recolha e de reciclagem no país, tanto na esfera das pilhas, como nos elétricos, como nas embalagens usadas, os três temas de reciclagem onde o Electrão participa, na sua gestão, no entanto o desafio é muitíssimo superior, somos confrontados com metas nacionais que emanam de diretivas comunitárias que estão por cumprir, ao dia de hoje, e ambições crescentes em matéria de recolha e reciclagem com tudo o que isso implica para o setor.

Da rede que gere na recolha por todo o país, nos mais de 7300 locais onde é possível depositar este tipo de equipamentos usados, como evoluiu a atividade no ultimo ano?

Nós temos vindo a crescer. Em 2014 tínhamos cerca 600 pontos de recolha, hoje estamos com oito mil pontos de recolha no país. Isto no que toca a elétricos e a pilhas. No que toca a embalagens o tema é diferente, o Electrão não tem uma participação tão ativa, é feita em articulação com os seus parceiros municipais, em particular os sistemas intermunicipais e multimunicipais, e é com estes parceiros que nós operamos a recolha de porta a porta, ou a recolha de ecoponto à porta das nossas casas das embalagens usadas, e portanto aqui uma rede também bastante mais alargada, perto das nossas casas. Portanto, são dois sistemas diferentes, qualquer destas duas redes tem tido uma progressão muitíssimo substantiva. Aliás, boa parte deste aumento progressivo da recolha das embalagens usadas e dos elétricos que descrevi há pouco, tem que ver com este crescimento orgânico da rede de recolha.

Mas isso são dados desagregados, digamos - no total isso significa um aumento de quanto?

Nós crescemos cerca de 800 pontos de recolha de elétricos, eletrónicos e de pilhas de 2020 para 2021. No final de 2021 estávamos com sete mil e qualquer coisa de pontos de recolha, sendo que estávamos em seis mil e qualquer coisa no final de 2020. Cerca de mais 20%.

Em relação às embalagens, o fluxo aumentou com os confinamentos da pandemia?

Duas dinâmicas em relação ao efeito da pandemia na gestão de resíduos urbanos. A gestão de embalagens e de pilhas e elétricos usados insere-se num problema maior da gestão de resíduos, que é a gestão de resíduos urbanos. Os resíduos que nós produzimos em nossas casas. E houve um aumento, uma pressão muito grande, com a produção de resíduos urbanos, sabemos bem porquê: consumíveis que não tínhamos, todo um conjunto de comportamentos que deixámos de ter, estarmos confinados em casa, e isso levou a que os resíduos urbanos, de uma forma geral, tivessem aumentado a sua produção. Hoje andaremos à volta de 500 quilogramas por habitante/ano, sendo este um número de produção de resíduos urbanos na sua totalidade. Destes, uma componente de cerca de 20% serão elétricos, pilhas e embalagens. Nas embalagens usadas a pandemia não fez reduzir, pelo contrário, teve um aumento muito expressivo, de cerca de 7%, da recolha de embalagens usadas durante a pandemia 20/21.

E em relação aos principais desafios do setor? Há pouco falava em metas que estão por cumprir...

O setor tem inúmeros desafios neste momento. Começava por falar de alguns. Primeiro, desde logo, na componente da sensibilização ambiental. Tudo começa no ato de consumo e no nosso comportamento no pós-consumo em relação ao correto descarte de resíduos. Portanto, pomos muito a tónica nas nossas campanhas de sensibilização, na prevenção, questionando os hábitos das pessoas relativamente ao descarte de equipamentos usados, seja de pilhas, de elétricos, ou até mesmo a própria necessidade de consumo. A prevenção tem aqui um papel a fazer, porque nós sabemos que temos hoje um consumo de recursos muito acima daquilo que o planeta tem capacidade de oferecer. Só para ter uma ideia, posso partilhar números que são interessantes: o último "Report", um relatório que faz uma análise do consumo de recursos a nível mundial, determinou que entravam na economia cerca de 100 gigatoneladas de materiais todos os anos. Destas 100 gigatoneladas - são milhões de camiões - apenas 9% tinham origem em materiais reciclados. Este relatório diz-nos outra coisa: que se conseguíssemos potenciar todos os sistemas de reciclagem a 100%, apenas supriríamos um terço das nossas necessidades de consumos materiais com matérias recicladas. Isto significa que dois terços das nossas necessidades atuais são satisfeitas através da extração de recurso da crosta terrestre, a abrir buracos no planeta. Como calcula, este é um modelo de consumo profundamente insustentável.

Naturalmente que os temas de reciclagem podem dar aqui um contributo muitíssimo importante, mas a grande questão que se coloca, em primeiro lugar, são hábitos de consumo, para além de hábitos, modelos de consumo que permitam preservar. Que permitam reutilizar. Que permitam reparar equipamentos que consumimos e nós estamos nesta senda muito introduzida pelo termo - economia circular - muito em voga e que aqui e ali começamos a ver.

É passar da tónica do consumo e do descarte no pós-consumo, para uma tónica de extensão alargada dos produtos no tempo de vida. Para uma tónica de ressurgimento das atividades de reparação, de refurbishing, de parts harvesting. Portanto, na extração de partes de equipamentos que consumimos, para que possam ser mantidas mais tempo, num novo ciclo de consumo.

Só depois, de enfrentarmos o tema da prevenção, enquanto consumidores, depois de termos modelos de consumo que permitam estender o tempo de vida dos produtos, nós então olharemos para os sistemas de reciclagem. Aqui estamos nós. É o papel principal do Electrão. É a gestão destes sistemas de reciclagem e aqui há um caminho muito longo a fazer. Respondendo um bocadinho mais à pergunta, os temas de reciclagem, a ambição marcada pelas metas, tem de colocar aqui uma mudança muito grande.

Desde logo, ao nível do tipo de serviço que estamos a oferecer à população. Há pouco falava-vos com muito orgulho dos números dos locais de recolha de que dispomos, mas temos que continuar a aumentar locais de recolha, aumentar a conveniência destes locais de recolha, aumentarmos a qualidade e a experiência de utilização destes locais de recolha, frequentemente vamos ao ecoponto e vemos lixo à volta, tudo aquilo que propicia uma má experiência do utilizador, comportamentos que se querem de maior separação de resíduos para encaminhamento para reciclagem.

Portanto, ao nível do serviço, seria o primeiro ponto que eu destacaria. Serviço da recolha melhorado ao nível da qualidade que as entidades oferecem para recolher e para colocar ecopontos e pontos Electrão ao serviço do consumidor.

Depois diria temas de organização do próprio mercado.

Nós temos hoje, penso, alguma confusão na regulamentação setorial relativamente ao papel dos diversos agentes de mercado e aqui, falo dos temas intermunicipais, multimunicipais, entidades gestoras, operadores privados de gestão de resíduos.

A legislação tem sido bastante, diria, estável. Tem havido muita alteração legislativa, alguma precipitada...

Mas defende mudanças na regulação... O que é que não está bem, que mudanças defende?

Diria dois aspetos em concreto: um primeiro que diz respeito ao enforcing da legislação que temos. Nós temos bastante regulação, pode ser melhorada, mas não chega, termos regulação, temos de ter enforcement da regulação que temos.

Fiscalização... E a garantia de que a lei é cumprida.

Nós temos diversos problemas no setor e diversas evidências de incumprimento legal.

Vou dar um exemplo: temos, nos casos os elétricos e eletrónicos e também no caso das embalagens, a atuação de um conjunto de agentes, informais, que desviam dos sistemas de reciclagem equipamentos usados.

Equipamentos elétricos usados, papel e cartão dos ecopontos, e estes agentes causam um impacto muitíssimo grande nas contas do país.

Em primeiro lugar, em matéria de reporte, porque são quantidades em relação às quais perdemos cadastro, a reciclagem destes equipamentos, porque o mercado é paralelo, é informal, e portanto nós não conseguimos ter o cadastro em garantia da qualidade da reciclagem destes materiais.

Mas não tem uma ideia de quanto é que se perde? A economia paralela, a pirataria, a economia de lixo?

No caso dos elétricos e eletrónicos temos uma ideia muito apurada porque temos vindo a desenvolver o projeto Weeefollow, em que temos vindo a colocar GPS em equipamentos elétricos usados, precisamente para trazer evidenciais quantificáveis às autoridades ambientais portuguesas relativamente a este desvio. Porque nos elétricos e eletrónicos usados o sistema de reciclagem está muito longe das metas. Talvez seja o sistema onde estejamos mais atrasados relativamente aos objetivos de recolha e a reciclagem que temos.

E aqui, este projeto WeeeFollow é um projeto muito interessante, colocamos GPS em frigoríficos, em televisores, em computadores, e atuamos como se fossemos um consumidor em casa, que tem um grande volume que quer reciclar. Telefona à câmara municipal para a recolha de monstros e aciona o serviço de recolha de monstros.

Aqui, conseguimos apurar uma estatística de que apenas um em cada quatro seguia o caminho da correta reciclagem. Portanto, três em cada quatro eram desviados para o mercado paralelo. Isto é gravíssimo, explica bem os números que o país apresenta.

Deixem-me falar-vos também de, para além da quantificação dos volumes de reciclagem no país, do próprio impacto ambiental, porque quando o equipamento elétrico e eletrónico é desviado do seu sistema formal, o que sucede é que apenas os componentes com valor material são efetivamente reciclados e legalmente reciclados.

Tudo o que é a componente de tratamento destes equipamentos, e esses equipamentos têm algumas substanciais perigosas, precisam de separação e tratamento adequado, são libertos para o meio ambiente.

Isto por um lado, tem um impacto enorme ao nível do cuidado das águas, dos solos...

Por outro lado, tudo o que é o esforço adicional que os recicladores licenciados e com tecnologia própria para a reciclagem de equipamentos elétricos e pilhas usadas, que garante essa qualidade de tratamento e permite ao país apresentar, dentro do que recolhe, elevadas taxas de reciclagem não é garantido, pois são operadores que se dedicam apenas a uma pequena fração de materiais sendo que o resto é entregue com o maior impacto ambiental no meio natural.

A quem cabe essa fiscalização e evitar que esse desvio aconteça?

Nós andamos às vezes aqui num pingue pongue de responsabilidades entre as autoridades que estão na dependência do Ministério do Ambiente, mas eu diria que o IGAMAOT tem competências em matéria de fiscalização...

A Inspeção-Geral do Ambiente...

A Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, as CCDR também têm algumas competências nesta matéria, portanto, são estas as entidades que são instrumentais para o Ministério do Ambiente, de fazer cumprir a sua política pública de Ambiente em matéria de gestão de resíduos. Só que o que nós vemos é, há décadas, uma inoperância total, a ausência de resultados, não conhecemos nenhum operador fechado por atividade ilegal... Estamos a falar muito de equipamentos elétricos, mas sublinho, não os vemos regra geral nem na praia nem no campo. Portanto, eles estão a ser transformados, ilegalmente, não permitindo ao país acautelar o impacto ambiental da transformação destes equipamentos, que é o que sucederia, nos sistemas formais.

Acabou por não dar dados quantos aos dois últimos anos do projeto Weee Follow...

(Houve) 75% de desvio, portanto, estamos a falar de 75% de desvio nos testes que nós fizemos. Portanto, nós estamos na segunda edição do Weee Follow, isto foi um bocadinho uma ideia de ovo de Colombo depois de feita... Até fomos às autoridades e estamos num grupo de trabalho com a Agência Portuguesa do Ambiente, com as CCDR, até ainda pela mão da anterior secretária de Estado, apresentamos publicamente, agarrámos na metodologia do projeto original, e fomos então, convidar entidades gestoras nossas concorrentes, para que seja, uma causa nacional de combate ao mercado paralelo.

Nesta segunda edição os números mantêm-se, números de desvio muitíssimo elevados já colocámos novamente uma quantidade de GPS, não sei precisar, mas na ordem das dezenas de GPS, e o percentual de equipamentos que são desviados continua na mesma ordem de grandeza.

Quando diz que chamou todos esses parceiros é a tal Agenda Nacional de Elétricos que pretende criar, que projeto é esse?

Quando foram lançadas as metas e centrando muito nos elétricos e eletrónicos, quando foram publicas a alteração de metas da diretiva de elétricos e eletrónicos, a ambição foi colocada muitíssimo elevada, foi uma grande movimentação dos agentes a nível europeu, um desconforto muito grande, porque a ambição era muito forte, não é um problema português, é um problema europeu, porque a ambição que emanou de Bruxelas colocou todos os países fora do cumprimento da meta, com os 65% de recolha, face ao que entra no mercado de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Nessa altura, o Electrão lançou a agenda dos elétricos e eletrónicos e nessa agenda defendemos um conjunto de medidas muitíssimo alargadas. Foi ainda no primeiro mandato deste governo, com o engenheiro Carlos Martins, enquanto secretário de Estado do Ambiente. Lançámos a agenda e para o seu cumprimento, estabelecemos um conjunto de medidas e pugnámos pela sua implementação.

Muitas destas medidas estavam fora da esfera de atuação do Electrão, são medidas da política pública, da fiscalização, da alteração da regulação. Algumas delas vimos reflexos, mas a maioria ainda estão por cumprir, em particular o que vimos no mercado paralelo, que foi um dos principais problemas identificados há cinco anos, e quanto maior for a valorização dos materiais, mais apetecível se torna e nós estamos numa crise de matérias-primas...

É de prever que ainda venha a agravar-se esse problema...

Já estamos a sentir, portanto, tudo o que sejam anos em alta de materiais, o ecoponto das embalagens é vilipendiado, os canais de recolha de elétricos são desviados. Portanto, nós sentimos isso. O problema é que este sistema é um sistema que não trata nem garante a reciclagem no país.

Então o que é que falta?

Aqui eu diria uma fiscalização mais atuante, a fiscalização consequente. Não podemos remeter os autos para os tribunais depois e esperar que corram cinco ou oito anos para que efetivamente haja consequências.

Fiscalização por parte de quem? Por parte de entidade ligada ao Ministério do Ambiente, por parte das autarquias?

Vou dar um exemplo que acho que é importante. Nos veículos em fim de vida havia um mercado paralelo idêntico quando entrou uma nova legislação - reciclagem automóvel. E o que sucedeu foi que o ministério em conjunto com as polícias e com as entidades como o Electrão, para os veículos em fim de vida, atuaram junto de dois ou três agentes que eram conhecidamente agentes do mercado paralelo, tomaram posse coerciva das instalações, e isso teve um efeito dissuasor muitíssimo grande no setor. E portanto a fiscalização de mãos dadas com a comunicação tem um poder muitíssimo forte para que o mercado corrija rapidamente. Ora, isto não tem acontecido.

Portanto, acha difícil alcançar a meta especificamente dos equipamentos elétricos e eletrónicos? São entidades gestoras que têm a responsabilidade pelo cumprimento da meta?

Ainda é mais grave: anteciparia no ano 2025 uma dificuldade em Portugal conseguir responder, em qualquer um destes três sistemas, às metas que estão estabelecidas a nível comunitário, embalagens, elétricos e pilhas.

Quais são essas metas?

Nas embalagens estamos a falar de 75% de recolha, nos elétricos 65% do consumo de mercado, e nas pilhas e baterias 45%, e estamos a aguardar novidades da regulação das baterias a nível comunitário que está em discussão neste momento. É difícil vermos política pública de Ambiente a reduzir metas de recolha e reciclagem, naturalmente a ambição é sempre superior. Portanto, olhando para alguma estagnação setorial, para alguma inação, da política pública neste momento em Portugal, não conseguimos antecipar o alcançar destas medidas. Conseguimos sim, e aqui penso que o Electrão tem feito algum trabalho, garantir a direção que temos vindo a seguir. O aumento da recolha de ano para ano. Mas. este aumento da recolha isoladamente (dependendo da ação isolada de uma entidade ou de duas ou três entidades que atuam no sistema de reciclagem que são as entidades gestoras de resíduos) não será suficiente.

Fala em estagnação, o que explica essa estagnação da política pública? Por exemplo, o Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens está atrasado, porque é que as coisas não estão a andar?

O termo estagnação foi bem empregue. O Sistema de Depósito e Reembolso devia estar em funcionamento este ano, por força de lei, e não está. Neste momento os agentes, entre os quais o Electrão se inclui, estão a aguardar a clarificação de qual é o modelo para os Sistema de Depósito e Reembolso e, portanto, tudo isto gera um atraso. Depois imagine que vão ser conhecidas estas novas orientações, e para que o SDR comece a funcionar vão decorrer outros dois anos. Portanto, nós estamos a iniciar 2023, sem este sistema definido, dois anos para implementação, e depois queremos a meta de 2025 de embalagens.

Portanto, consigo antecipar que dificilmente 2025 será um ano em que consigamos cumprir a meta global de embalagens. Atenção, a meta global de embalagens ao nível global é cumprida. O ano passado, foram cerca de 60% de taxa de recolha, logo, a meta global de embalagens foi cumprida em Portugal, mas em 2025? Já dificilmente será. A não ser que se consiga uma alteração legislativa no setor. Mas esse SDR é um bom exemplo de como a tecnologia pode servir a ambição das metas de recolha e reciclagem no capítulo das embalagens. Ou seja, estabelecendo a ambição, clarificando a responsabilidade dos agentes individuais, a indústria mexe-se.

Mas o que é que justifica este atraso?

A explicação tem a ver com o que há pouco falei muito ao de leve. Tem a ver com a definição de responsabilidades dos diferentes agentes do setor. A cadeia de valor dos sistemas de reciclagem, em particular dos resíduos urbanos, mexe aqui com dois ou três agentes com interesses que, diria, muito presentes nesta cadeia de valor. Em primeiro lugar, os municípios, que têm a reserva territorial para a gestão dos resíduos urbanos. Isto por um lado, mas por outro lado temos um princípio conflituante da política pública de ambiente que é o princípio da responsabilidade alargada do produtor.

É o princípio que explica a criação do Electrão e de um conjunto de entidades que gerem os sistemas de reciclagem. Que o que vem dizer é que as empresas que colocam determinados produtos no mercado, são responsáveis pelo fim de vida destes produtos e por garantir a gestão do fim de vida destes produtos.

Então, o que sucedeu desde a aplicação deste princípio, foi que o caixote do lixo - permita-me a metáfora - foi sendo fatiado ao abrigo desta responsabilidade alargada do produtor, em diferentes fluxos específicos de resíduos. Foram as embalagens, depois foram os pneus, depois os automóveis, depois os elétricos, depois as pilhas... Sendo que há uma falta de clareza no que diz respeito à responsabilidade de implementação e à esfera de atuação de cada um destes agentes.

E o sistema de SDR é um exemplo vivo disso. Porque temos uma interferência - e é compreensível - temos os municípios que têm a reserva territorial para a gestão dos resíduos urbanos, que se veem suprimidos de uma componente de embalagens que hoje faz parte do equilíbrio financeiro das empresas intermunicipais e multimunicipais, onde os próprios municípios participam. E, portanto, é um tema complexo onde, entra a responsabilidade das empresas produtoras de embalagens de bebidas, dos retalhistas que colocam também no mercado embalagens de bebidas, por um lado, e depois, por outro lado, os municípios, que atualmente são as entidades que têm a responsabilidade de gestão operacional destas embalagens. Por isso há pouco dizia, que o sistema de embalagens é um sistema específico onde existe uma responsabilidade alargada do produtor, mas eu diria que a responsabilidade é muito limitada. Vou dar um exemplo, se uma entidade gestora como o Electrão quiser colocar um ponto de recolha de embalagens, não o pode fazer ao abrigo do princípio de reserva territorial dos municípios. Ou só pode fazer com autorização dos municípios.

Então significa que o Electrão poderá ser candidato à gestão deste SDR dependendo do modelo de gestão que for definido?

Hoje, com o que é conhecido, diria que o Electrão está disponível e já se manifestou publicamente em participar. Não nos candidataríamos a uma licença, porque já está constituída uma empresa, que é o SDR Portugal, onde temos uma fortíssima representatividade da indústria responsável pela gestão das embalagens de bebidas, que ficarão abrangidas pelo sistema de depósito e reembolso. Faz sentido que essa entidade seja uma entidade centralizadora. Agora, onde é que o Electrão pode entrar na equação? E temos manifestado publicamente essa vontade. Repare, estas empresas estão a correr contra o tempo, para irem atrás destes resultados, o Electrão tem uma equipa de mais de 30 pessoas formadas na gestão de resíduos, temos um conjunto de procedimentos com parceiros operacionais, com municípios, com locais de recolha, logística na rua de recolha de resíduos, ligações aos operadores de gestão de resíduos, leilões para operadores de reciclagem de resíduos... Tudo isso vão ser atividades da cadeia de valor do futuro sistema de depósito e retorno.

Portanto, num país de pequena escala, onde não há recursos ao pontapé, admitimos que o sistema pode beneficiar das sinergias económicas e operacionais que poderão advir de uma participação de uma entidade gestora como o Electrão. Portanto, diria participantes do sistema, mas não nos candidataremos nunca a uma licença do sistema de depósito e retorno.

E como é que este sistema vai afetar a atividade do Electrão nas embalagens?

É direto. Nós sabemos que hoje, no ecoponto amarelo, assim esperamos, esta embalagem de plástico vá ser colocada. Num futuro próximo, esperamos, o sistema de depósito e retorno suprirá esta embalagem ao ecoponto amarelo.

Porquê? Porque vai haver locais específicos, equipamentos, onde esta embalagem poderá ser colocada para o consumidor receber um reembolso. Portanto, nessa medida vai haver um impacto estimado, no volume do ecoponto, de cerca de 12 a 15% de material. Portanto, são embalagens que são geridas pelo Electrão, que deixam de estar presentes no ecoponto, e portanto, nessa medida, vai haver uma contração dos volumes, que o Electrão hoje gere e recicla de embalagens usadas.

Mas não o preocupa?

Não preocupa porque o ecoponto tem ainda de encher com outras embalagens, as embalagens de bebidas é apenas uma pequena parte das embalagens que deveriam estar no ecoponto. Portanto, esse potencial ao nível das embalagens usadas, não só de bebidas que nós queremos ver no ecoponto. E portanto a preocupação é uma preocupação relativa. A verdade é que o Electrão cobra às suas empresas os recursos financeiros suficientes para o equilíbrio económico-financeiro do sistema. Portanto, o que sucede é que se amanhã houver menos volumes, significa que o Electrão tem menos gastos, significa que o Electrão cobra às duas mil empresas menos pela sua atividade de recolha e reciclagem.

Este é um setor onde o ciclo de licenças é de cinco anos, mas o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, o que propõe em relação às novas licenças, propõe melhoramentos, mudança de modelo de financiamento, mais fiscalização de que já falou, o que é que é prioritário neste altura?

Estamos neste momento a aguardar a prorrogação das nossas licenças, dos três sistemas em que participamos, para 2023, um despacho da secretaria de Estado. Já comunicamos à secretária de Estado, com quem vamos reunir novamente, que entendemos que há aqui um tema urgente no setor, e que devia condicionar a prorrogação desta licença. E esse tema é o da CAGER e o tema da compensação entre as entidades gestoras. É um tema complexo, mas vou descomplicar ao máximo possível.

A CAGER é como se fosse um mecanismo criado pela administração para arbitrar a concorrência nos sistemas de reciclagem de resíduos. Ora, esse mecanismo de arbítrio coloca decisões que não são cumpridas por alguns agentes que participam no sistema.

Não vou agora apontar o nome, mas o que nós entendemos é que para todos os agentes que não queiram fazer parte deste desafio tremendo que temos pela frente e para o qual precisamos de estabilidade financeira, seja condicionada a prorrogação das licenças. É um tema muitíssimo importante. Portanto, em primeiro lugar, o que defendemos é que a prorrogação obrigue a que os agentes cumpram as decisões emanadas pela própria administração e não os remetam para os tribunais, criando aqui alguma estabilidade para o sistema de recolha e reciclagem que bem precisamos.

Tema diferente é falar de um novo ciclo de licenças e num novo ciclo de licenças, há um conjunto de desafios tremendos. Se calhar, um tema muito importante para a esfera das embalagens, que é o tema com mais impacto e o sistema com mais pressão nos resíduos urbanos, remete-nos para um novo modelo organizativo, de regulação, entre os sistemas intermunicipais e multimunicipais, e as entidades de responsabilidade alargada do produtor como o Electrão.

O que temos são dois mundos muito distintos, os sistemas municipais que têm a componente operacional, e depois o sistema das entidades gestoras, que representam a indústria, que colocam o produto novo embalado no mercado, que assegura o financiamento do sistema, gera informação do sistema, e atua na esfera comunicação e da sensibilização, promovendo as alterações nos hábitos de reciclagem.

Este modelo funciona há 20 anos em Portugal está a estagnar, não está a conseguir catapultar os resultados do país para os números que nós precisamos para cumprir metas de recolha e reciclagem. E portanto remete-nos para uma discussão de um novo modelo de articulação, de maior proximidade, de maiores consequências, relativamente aos resultados que conjuntamente estas entidades possam ter. Portanto aqui estamos a querer caminhar numa discussão séria, com os agentes do setor, para ver se conseguimos encontrar para o setor um modelo onde tenhamos uma relação mais próxima, se calhar até geográfica, com os diferentes sistemas que existem um pouco por todo o país.

Também já disse que não devem ser renovadas as licenças de algumas entidades?

O que eu disse tem a ver com o primeiro ponto, condicionar. Acho que a secretaria de Estado tem uma oportunidade quando vai oferecer uma prorrogação. E parece-me que perante a decisão de prorrogação de uma licença a determinadas entidades, a administração saber que essa entidade não está a contribuir para a estabilidade financeira do sistema de recolha e reciclagem não cumprindo decisões da própria administração, devia ser de caras não prorrogar, ou prorrogar condicionada ao cumprimento das condições emanadas da própria administração, que é de elementar bom senso.

Estando agora como CEO do Electrão, o que é que está no plano estratégico no horizonte a dois anos? Mais investimento? Em quê?

Dividiria a minha atividade principal em dois universos: um, olhar para os sistemas em que participamos de reciclagem, relançá-los, renová-los, há pouco dava alguns exemplos do que precisávamos de pôr de pé, para construirmos sistemas de reciclagem no âmbito já de novas licenças que respondam às metas comunitárias. Portanto, estou muito centrado na reforma destes sistemas e em trabalhar com as partes interessadas, mas com a administração para conseguirmos pôr os building blocks dos sistemas que possibilitam dar saltos quânticos de que precisamos em matéria de recolha e reciclagem, este é o topo da minha agenda. Seguidamente estamos a falar com os nossos clientes porque a responsabilidade alargada do produtor está a continuar a estabelecer novos sistemas de recolha e reciclagem, fala-se dos têxteis, temos agora os plásticos de uso único, e o Electrão, pela própria vocação de multifluxo, de múltipla participação em sistemas de reciclagem está a trabalhar em alguns setores da atividade económica para que possam resolver o problema de gestão de fim de vida dos próprios produtos, que serão abrangidos por esta responsabilidade alargada do produtor. Indústrias que estão agora a ser convocadas para tirar os resíduos dos produtos que comercializam, do balde do lixo, e estabelecer sistemas de reciclagem, que geram emprego, que geram valor, que protegem o ambiente, e nós somos especialistas nisto. Fazemos isto há 17 anos.

Relativamente aos concursos para a escolha das empresas de reciclagem, houve algum desentendimento com a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente. O que está aqui em causa, e vai mudar alguma coisa na forma como são feitos esses concursos?

Estes momentos de tensão setorial muitas vezes mostram o mau estar dos diferentes agentes relativamente aos resultados que um sistema que integram, produz. Se nós tivéssemos outros volume de recolha e reciclagem de elétricos e eletrónicos, tenho a certeza que todos estes episódios de tensão setorial seriam bastante suavizados. Isto como nota de contexto. Segundo, em relação ao aspeto concreto dos concursos, teve que ver com uma preocupação muito específica desta associação representativa dos recicladores nacionais de elétricos e eletrónicos de garantir uma comparação justa, no acesso aos concursos do Electrão para tratamento e reciclagem que o Electrão recolhe, coloca a concurso e desafia empresas a virem a concurso. Isto porque empresas da vizinha Espanha apareceram, com ofertas competitivas também e há consequência para os nossos concursos.

Aí, permita-me, uma preocupação expressa, talvez de forma que nós não esperaríamos. Foi muito pela via litigiosa. Todavia temos ganho em toda a frente, nas diversas decisões que já foram proferidas pelos tribunais até agora.

De qualquer forma, também dizer que, foi um processo que foi ultrapassado. Fomos à conversa com as empresas de reciclagem de resíduos. Penso que estamos a acautelar preocupações ao nível da qualidade de tratamento dos operadores que admitimos nos nossos concursos. Temos vindo a prestar-lhes esclarecimento, portanto foi um episódio que penso que foi ultrapassado.

Penso que permitiu, tanto a estes operadores, para poderem responder num próximo concurso, permitam-me, se calhar com uma maior agressividade económica, como ao Electrão garantir de forma mais hermética, a qualidade dos operadores que admite nos seus concursos. Portanto, penso que foi um bom resultado para ambas as partes.

Uma das empresas a quem foi adjudicada a reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos nos últimos concursos foi uma empresa espanhola, que foi acusada pelas autoridades espanholas de práticas fraudulentas. Há garantias de que a empresa está a cumprir as regras?

Até ao momento não foi enviado um quilograma para essa empresa, por isso é uma questão que não se coloca. Foi mais uma notícia com sensacionalismo para perturbar esta fase de negociações com os operadores de gestão de resíduos?

Mas porque não foi enviado material a essa empresa?

Não foi enviado para esta empresa ainda, porque não tivemos autorizações. Precisamos de autorização para esses movimentos transfronteiriços. Há toda uma tramitação administrativa, que impossibilitou, até à data de hoje, que fosse enviado este tipo de resíduos.

Estamos a falar de empresas que têm acionistas que integram eles próprios as associações de operadores de reciclagem, são operadores que são conhecidíssimos. Penso que é mais uma discussão entre recicladores e uma entidade gestora deve manter-se afastada destas discussões.

O que uma entidade gestora deve fazer é garantir que os operadores que seleciona para tratar os seus resíduos cumprem com o standard. E o Electrão aqui, permitam-me dizer isto, temos um percurso imaculado, na medida em que temos sido promotores de movimentos standards, a nível europeu, que é o standard que hoje está em vigor em toda a Europa, para estabelecer os mínimos que os recicladores devem cumprir, para garantir a qualidade do seu tratamento.

Penso que temos bastante pedigree em relação à qualidade do tratamento e de trabalho. Já lá vão 17 anos, que nos dão esse lastro de confiança, ou esse ascendente moral para falar sobre estes temas.

O que espera desta nova legislatura, o que espera do Estado, o que espera do governo neste domínio e com tantos desafios de que nos falou?

Tenho muita esperança porque temos uma posição política muito confortável para poder fazer passar um conjunto de alterações de que o setor precisa. Eu espero que sejam tomadas decisões, que não se arrastem as decisões. O primeiro timing que temos na agenda é setembro, e portanto, a minha vai-se calibrar em função desta promessa de um conjunto de alterações que está prevista para setembro e, sendo cumprida a minha expectativa, então a minha expectativa vai sair ainda mais reforçada. O que espero em concreto?

Espero ver publicado o novo regime para as licenças das entidades que gerem sistemas de reciclagem, com o resultado de um grupo de trabalho que foi desenvolvido durante quatro meses e que formulou um conjunto de alterações da política pública de atribuição de licenças a entidades, como a do Electrão. Espero ver publicado o resultado deste grupo de trabalho, e com este resultado, vejamos atribuídas um novo ciclo de licenças por períodos mais estáveis e mais duradouros. Portanto, em primeiro lugar, estabilidade da nossa atividade - relançamento das licenças que nos permitam continuar a atuar - e depois, uma revolução no setor dos resíduos urbanos, onde nós nos inserimos, porque Portugal tem um problema de resíduos urbanos tremendo! Todos os anos estamos a enterrar mais de três milhões de toneladas de resíduos provenientes das nossas casas, valor que estamos a perder. Por isso, o setor precisa urgentemente de decisões norteadoras. De política pública norteadora da atuação dos agentes, para que depois, estes possam pôr de pé os seus investimentos. Trazer inovação tecnológica, para conseguir responder às diferentes metas. Portanto, espero efetivamente decisões fortes, musculadas, para serem catalíticas deste setor, porque de outra forma, vamos ficar na direção certa, mas com fraca intensidade.

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