Esquerda aponta incongruências nos números, ministro fala em questões metodológicas

Numa audição parlamentar, João Leão criticou várias vezes a posição do PSD, que vai votar contra proposta orçamental.

O BE e o PCP questionaram hoje os valores apresentados pelo Governo nos documentos que acompanham a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com o ministro das Finanças a atribuir incongruências a questões metodológicas.

Na audição ao ministro das Finanças, João Leão, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de OE2021, que decorre hoje no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua disse que "a principal tabela que permite avaliar as despesas e as receitas do Estado entregue no relatório do Orçamento do Estado está pura e simplesmente errada".

"Vou assumir tal como a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] o fez, que a tabela certa é a que está no anexo", prosseguiu a deputada, dizendo que o Governo "não gastou um cêntimo" da despesa aprovada no Orçamento Suplementar de 2020, ficando também "aquém 233 milhões da despesa de 2020 antes de haver pandemia".

João Leão respondeu que as despesas com a Segurança Social, com o 'lay-off' e com o apoio à família "estão a ter uma execução dentro do previsto", e atribui as incongruências apontadas à diferença entre a despesa de contabilidade pública e a execução das despesas prevista pelo Governo.

O ministro aproveitou para dizer que o mesmo sucedeu com as diferenças apontadas pela UTAO num relatório conhecido na quinta-feira, em que os técnicos do parlamento apontam para um efeito de -499,3 milhões de euros (ME) no saldo das medidas previstas pelo Governo na proposta de lei para 2021, inferior aos --1.947,0 ME previstos pelo executivo.

"Tem a ver apenas com uma diferença de organização entre impactos novos e impactos que vêm de trás, e como a UTAO classifica essas despesas. Não tem a ver com a avaliação global das medidas, quer as que já vinham quer as novas, no Orçamento do Estado para 2021", disse o ministro, falando em "diferenças metodológicas".

No entanto, Mariana Mortágua voltou a questionar se a dotação de "4.500 milhões de euros do retificativo foi ou não utilizada", e João Leão respondeu que "a autorização de despesa do retificativo e as autorizações de despesa aumentaram", e que o défice "até vai aumentar" este ano.

"Já sei que na parte que refere, na parte que tem a ver com os mapas orçamentais, há diferentes áreas em que a execução é diferente, e isso acontece todos os anos, e isso existe desde que existem orçamentos", disse o ministro.

No caso do orçamento da Segurança Social, "o reforço que pedimos à Assembleia está a ser amplamente executado, e provavelmente corremos o risco de ser excedido e provavelmente vamos ter de analisar meios orçamentais adicionais, porque a execução vai ficar provavelmente acima do que antecipávamos", disse o ministro.

A deputada do BE disse ainda que o OE2021 "concede, em valores orçamentados, para o Serviço Nacional de Saúde, menos 143,6 milhões do que estava previsto no Orçamento Suplementar", e o ministro apontou que o orçamento total do SNS aumenta mais de 1.000 milhões de euros, e comparando com o suplementar há um aumento superior a 500 milhões de euros.

Também o PCP questionou o Governo acerca de incongruências nos números, considerando que "mais do que orçamentar, o que importa é executar o investimento que é orçamentado".

"No Orçamento do Estado para 2020, o Governo orçamentou 6.200 milhões de euros em contabilidade pública. Em junho reviu essa estimativa para um valor mais alto, de 6.500 milhões de euros de investimento público. E agora, passados poucos meses, passando de junho para setembro e outubro, estima que seja afinal de pouco mais de 5.500 milhões de euros", disse o deputado Duarte Alves, questionando a credibilidade dos números.

O ministro atribuiu a diferença, mais uma vez, à questão "da diferença entre dotações previstas nos mapas e a previsão da execução de investimento".

"É verdade que a dotação inicial é inscrita nos mapas orçamentais, não numa lógica de previsão de lógica, mas de dotações de tetos máximos de despesa que têm de estar inscritos, que têm de ser necessariamente superiores", disse João Leão.

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