DECO explica os seus direitos nas compras online

Sabia que pode comprar um carro na internet, um Tesla, por exemplo, e depois de o guiar durante dias, pode devolvê-lo sem ter de explicar porquê? Chama-se "direito ao arrependimento" e aplica-se a quase todas as compras online. Aqui explicamos tudo.

Antes das compras online, espreitamos a Black Friday. O dia de euforia nas compras está marcado para depois de amanhã, embora em muitas lojas os descontos já tenham começado.

Entre os consumidores, há quem desconfie dos descontos e com boas razões. Historicamente há relatos de preços que sobem dias antes da Black Friday para depois descerem e as lojas poderem dizer que estão em saldos. Mas essa prática já terá chegado ao fim.

Acabaram-se os tempos da "Black Fraude"

Tito Rodrigues, jurista da DECO PROTESTE, a associação de apoio ao consumidor, diz que em outubro entrou em vigor um novo diploma que "vem dar corpo ao desconto real". Assim, "o que a lei agora nos diz é que o preço tem que ser o preço mais baixo dos últimos 90 dias tendo em conta aquilo que foi o preço anteriormente praticado".

Dito por outras palavras, explica o jurista: "deixa de ser possível que um vendedor olhe, por exemplo, para um televisor que está à venda por €1000 e na véspera da Black Friday, inflacione o preço para €1500 para depois lhe poder operar um desconto de 50% que faria cair o preço de venda para os €750". Isto deixou de ser possível, acredita a associação de defesa do consumidor.

Para Tito Rodrigues, passámos de uma situação de imoralidade "porque não havia uma coima para quem fazia este tipo de práticas. Hoje em dia passa a ser verdadeiramente ilegal." As multas podem ir até aos 30 mil euros.

Mas se estiver numa loja e mesmo assim suspeitar que, ao contrário do que é publicitado, o preço não é o mais baixo dos últimos meses, então a DECO recomenda que use a sua ferramenta online para comparar preços .

A associação de apoio ao consumidor lançou há uns anos um comparador de preços que permite ver a evolução do valor de muitos produtos vendidos em lojas online e físicas. Ao usa-la fica com mais certezas.

Direito ao Arrependimento

Mas a Black Friday está longe de ser apenas um dia de compras em lojas físicas já que os portugueses cada vez mais compram online. E na net, os consumidores até têm mais direitos do que quando vão a uma loja. É assim, por exemplo, no momento de devolver um produto.

Pegando num exemplo prático, Tito Rodrigues afirma que uma loja física da FNAC, por exemplo, "só será obrigada a aceitar a devolução de um produto se ele tiver um defeito. O que no caso de um computador podem ser coisas como "a tecla do espaço não funcionar, o ecrã ter uma falha, as colunas não dão som, etc."

Mas se o mesmo computador for comprado no site da Fnac, o comprador pode receber o computador em casa "ou levanta-lo na loja" e "independentemente de ele ter, ou não, um defeito" pode arrepender-se da compra que fez e optar por devolve-lo "e pedir o reembolso da totalidade do que foi pago no espaço de 14 dias".

Dentro dessas suas semanas qualquer razão para devolver uma compra é válida. Aliás, o comprador nem tem de justificar o porquê de querer devolver um artigo.

Tito Rodrigues e a DECO chamam a atenção para este que é "um direito que não é muito conhecido pelas pessoas que confundem a questão do produto ter ou não um defeito".

São poucos os lmites ao arrependimento, até um Tesla pode ser devolvido

O direito ao arrependimento aplica-se não apenas a computadores, mas tudo o que se compra online: telemóveis, roupa, panelas, e por aí fora. Tito Rodrigues diz mesmo que "todos os produtos que sejam comprados online têm, de facto, este direito - o direito ao arrependimento - no espaço 14 dias".

Quanto ao reembolso, esse "tem que ser feito no espaço de 15 dias" após o envio de volta. "Sob pena" explica a associação "de um vendedor ter que devolver o dobro daquilo que foi pago".

Na verdade, o "direito ao arrependimento" é tão forte que nem tem um limite de valores. Por exemplo, quem for ao site da Tesla, comprar um carro e doze dias depois da entrega (e de ter dado umas voltas), o comprador pode decidir que afinal vai manda-lo de volta.

Tito Rodrigues diz que "isto aplica-se a todo o tipo de produtos, independentemente do valor. No caso um Tesla só tem de ser salvaguardado o nível de personalização do carro". Ou seja, que a compra tenha ido tão ao encontro do cliente, "que faça com que ele não possa ser vendido a um outro consumidor".

Dito de outra forma, quando fizer uma compra online, nunca peça para gravarem o seu nome no produto já que depois não o pode devolver, evidentemente. Mas este tipo de personalização que impossibilita a devolução vai mais longe. Tito Rodrigues dá o exemplo de um vestido de noiva.

Outros artigos que não podem ser devolvidos são, por exemplo, os produtos perecíveis. "Eu não posso comprar na net bananas", explica Tito Rodrigues, "e depois querer devolver". A degradação que é natural nos alimentos impede esses arrependimentos.

Não vale tudo

Esta é a prova de que, nas compras online, os vendedores não estão indefesos, à mercê de compradores com poucos escrúpulos.

Tomando como exemplo a devolução de um telemóvel com um risco feito pelo comprador, Tito Rodrigues garante que a lei protege quem vende. Quando o cliente faz "uma utilização imprudente", não vai ser possível "passa-lo de volta para o vendedor".

Aliás, o vendedor deve mesmo avaliar o produto que foi devolvido para perceber se ele voltou "nas mesmas condições em que foi vendido".

"Haverá sempre consumidores que farão um uso abusivo deste direito" admite o jurista e por isso diz "o que nós esperamos sempre é que haja bom senso tanto de quem vende como de quem compra".

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