Estado deverá pagar à CGD 421 milhões de euros relativos a impostos diferidos

Processo está a ser falado com a Autoridade Tributária e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A CGD está a negociar com as Finanças o recebimento de 421 milhões de euros em dinheiro por ativos por impostos diferidos relativos aos prejuízos que teve em 2016, indicaram esta sexta-feira os administradores do banco público em conferência de imprensa.

Segundo o presidente executivo, Paulo Macedo, esse processo está a ser falado com a Autoridade Tributária e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e o valor deverá ser recebido em dinheiro, mas referiu que não vai alterar a situação patrimonial da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Os impactos que tinha de ter no capital já teve na Caixa, à semelhança de outros bancos", afirmou na conferência de imprensa, em Lisboa.

Já segundo o administrador financeiro, José Brito, o que está a ser falado "com o Ministério das Finanças é, sobretudo, o processo administrativo" e disse que uma vez que com esta conversão não há diluição da posição de acionistas, dado que o Estado detém 100% do banco, e que também por isso está dispensada de fazer o depósito junto do IGCP, o instituto que gere a dívida pública.

O administrador financeiro referiu também que, apesar do recebimento previsto, para a CGD não haverá "alterações patrimoniais", tratando-se apenas da "conversão entre rubricas contabilísticas do lado do capital e do lado do ativo".

A conversão dos ativos por impostos diferidos da CGD é feita ao abrigo do regime criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016, mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados. Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos têm significativos ativos por impostos diferidos em balanço, sobretudo decorrentes de crédito malparado, resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais.

Em fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos elegíveis (ou garantidos), que podem usar no futuro em qualquer momento.

O Novo Banco também já pediu ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos, pelos anos em que apresenta prejuízo, ao abrigo do mesmo regime. Em setembro, no relatório e contas do primeiro semestre, o Novo Banco estimou que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital social, caso exerça os seus direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.

A CGD divulgou esta sexta-feira que obteve lucros de 640,9 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, mais 73,5% do que nos mesmos nove meses de 2018.

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