O défice das contas públicas agravou-se em 8.197 milhões de euros até outubro face ao período homólogo, totalizando 7.198 milhões de euros. Em comunicado, o gabinete de João Leão justifica esta evolução do défice com o combate à pandemia.
Tanto caiu a receita como aumentou a despesa do Estado. A receita caiu 6,4% e a despesa aumentou 5,1%, devido aos impactos na economia "associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e ao acréscimo na despesa associado "às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas".
"Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros", lê-se no comunicado.
A quebra na receita reflete os impactos da suspensão dos pagamentos por conta em 791 milhões de euros e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva em 240 milhões de euros.
"A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU [Taxa Social Única] no âmbito do regime de 'lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões de euros até outubro", indica o ministério de João Leão.
As Finanças explicam ainda que o défice foi agravado devido ao crescimento da despesa em 2.357 milhões de euros "principalmente associado às medidas de 'lay-off' (875 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões de euro) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 milhões de euros).
Já "a receita fiscal recuou 7,6%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA.
As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,3% em resultado do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado", adianta o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
