Famílias e pequenos negócios podem aderir à tarifa regulada do gás durante um ano

A decisão foi anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

O Governo levantou a restrição no mercado regulado do gás e a partir de agora as famílias e pequenos negócios podem voltar a aderir à tarifa regulada do gás durante um ano, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.

"O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado [do gás natural], anunciou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.

Segundo o governante, a medida abrange 1,5 milhões de clientes. Já João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, afirmou que tudo "será aprovado muito rapidamente". A medida será aplicada "a partir do dia 1 de outubro" e estará disponível para "todas as famílias".

Para o ministro do Ambiente, o acesso à tarifa regulada é o "melhor apoio" que o Governo pode dar às famílias, uma vez que a generalidade dos comercializadores vai ter aumentos de cerca de 150%.

"Neste momento a tarifa regulada já é inferior ao preço da tarifa que é praticada pela generalidade dos comercializadores. Facilmente se percebe aquilo que é o impacto do ponto de vista das famílias, sendo que em alguns casos até se pode verificar uma poupança face ao que atualmente se paga", explicou Duarte Cordeiro.

"O presidente da Endesa não tinha razão"

Questionado sobre se, afinal, o presidente da Endesa tinha razão quando falou em aumentos da eletricidade na ordem dos 40%, o secretário de Estado do Ambiente e Energia negou e afirmou que Nuno Ribeiro da Silva apenas induziu os portugueses em erro.

"Fez uma comunicação em que induziu em erro os portugueses e já tive oportunidade de explicar que não há esse aumento. Isso manifestamente não é verdade, bem como dizer que esse aumento se deve ao mecanismo. Em circunstância alguma o presidente da Endesa tinha razão", rematou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

Duarte Cordeiro também refutou que o mercado doméstico de eletricidade esteja condicionado a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40%.

"Há alternativas para os consumidores não terem aumentos significativos ou não terem aumentos de todo. Os aumentos que se têm verificado são, sobretudo, no mercado grossista. Temos assistido a uma redução média de preços de cerca de 17%", esclareceu.

O ministro ressalva que estas informações são importantes para que não se "confunda constantemente" os aumentos do mercado grossista com os aumentos dirigidos às famílias e pequenos negócios.

Sobre as bilhas de gás, Duarte Cordeiro sublinhou que o novo enquadramento legal permite à entidade reguladora propor ao Governo a fixação de preços e foi isso que aconteceu.

"A partir do momento em que a entidade reguladora nos propusesse correções no mercado, o Governo não hesitaria, foi o que fizemos com a fixação dos preços máximos da bilha de gás", acrescentou.

No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.

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