Fisco admite falhas e desproporcionalidade no caso da operação stop

Dos 88 condutores mandados parar, 23 foram questionados sem razão. No entanto, estas falhas não justificam a abertura de processos disciplinares, na ótica do Fisco, que se socorre de uma reflexão sobre os erros cometidos.

Um relatório da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) admite erros quanto à operação stop de maio , promovida pela Direção de Finanças do Porto, para fazer cobrança de dívidas e penhoras de veículos numa estrada em Valongo.

A mesma nota, divulgada no site da AT , frisa que o Fisco estará atento para que não se repita o que sucedeu na rotunda de Alfena, em que os contribuintes e os trabalhadores foram sujeitos à exposição perante todo o país para saldar as suas dívidas. Dos 88 condutores mandados parar, 23 foram questionados sem razão: quatro não eram sequer devedores da AT, por já ter sido transferida a propriedade do veículo, 17 já tinham pago as dívidas entre maio e abril e dois contribuintes estavam insolventes.

Estas falhas, no entanto, não justificam a abertura de processos disciplinares, na ótica do Fisco, que se socorre de uma reflexão sobre os erros cometidos. A AT comunica assim que refletiu "sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os serviços centrais (da AT) a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública".

Houve, de acordo com o documento, um uso desproporcionado de meios, e a fiscalização poderia ter sido realizada sem recorrer a "exposição pública" de contribuintes e de funcionários da delegação de Finanças do Porto. O objetivo, salienta o Fisco, era apreender os carros "já penhorados" que circulavam naquela estrada e penhorar os carros nos casos em que os cidadãos reunissem condições legais para tal.

A partir de uma lista de devedores, a Direção de Finanças analisou três milhões de processos de execução fiscal do distrito do Porto. Já no dia da ação de fiscalização, os funcionários, ao avistar os carros dos devedores, procediam a um "controlo visual" para detetar se as matrículas pertenciam a contribuintes com processos de execução. Em seguida, os agentes da GNR mandavam parar os veículos.

De acordo com o Fisco, num inquérito realizado junto destes cidadãos, não foram feitos reparos à abordagem da AT. O Fisco sublinha ainda que não foi cometida qualquer ilegalidade, "uma vez que, desde que enquadrados em processo de execução fiscal, tais atos são legais e válidos, ainda que sejam realizados externa e pessoalmente junto dos devedores e, se necessário, com o apoio das forças de segurança".

Quanto aos casos de contribuintes não-devedores, as situações foram de imediato sinalizadas, pelo que houve uma retificação logo no local.

O comunicado acrescenta que a fiscalização foi planeada e executada pela Direção de Finanças do Porto, cujo diretor à época, José Oliveira e Castro, acabou por apresentar demissão.

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