Fisco só teve razão em 12% das queixas dos contribuintes

Imposto Único de Circulação foi o mais contestado, seguido de queixas relacionadas com o IRS. Número total de reclamações caiu 0,4% face a 2019.

O Fisco só ganhou 12% das queixas apresentadas pelos contribuintes em 2020, o valor mais baixo dos últimos dez anos. Os dados do Ministério das Finanças são revelados esta segunda-feira pelo Dinheiro Vivo e revelam ainda que os contribuintes tiveram razão em 58% das reclamações.

Ao todo, foram 47.651 as reclamações graciosas - uma ferramenta através da qual os contribuintes podem contestar decisões dos serviços tributários - analisadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destas, e além das que foram favoráveis ao Fisco ou contribuintes, 25% foram impugnadas, rejeitadas, arquivadas ou os contribuintes desistiram. Há ainda uma pequena percentagem (4%) cuja decisão foi parcialmente favorável a uma das partes.

O Imposto Único de Circulação foi o mais contestado em 2020, originando 31,3% (15.268) das queixas dos contribuintes, uma percentagem que é superior em quase três vezes à de 2019, que foi de perto de 12%.

O IRS, tradicional líder das reclamações dos contribuintes, é a segunda maior motivação para as queixas do último ano, com uma prevalência de 22,8% (11.124). Seguem-se as questões relacionadas com pagamentos antecipados (12,8%), com o IMT (8,4%), com o Imposto de Selo (7,8%), com o IVA (5,6%) e com o IMI (3,3). As questões relacionadas com o IRC, deduções à coleta, impróprios e outros fecham as contas, com uma expressão conjunta de 4,7%.

Ao todo, os contribuintes apresentaram 48.702 reclamações graciosas, mas só houve decisão em 47.651, o que se traduz numa taxa de realização - que mede o rácio entre os processos entrados e extintos - de 97,8%.

Fisco tem mais sucesso em tribunal

O Fisco tem quatro meses para decidir sobre cada reclamação após a sua submissão e o resultado pode ser um de dois: extinção por deferimento ou por indeferimento. O deferimento pode ser total ou parcial e, apesar de o indeferimento significar que as Finanças não deram razão ao contribuinte, este pode ainda avançar para um recurso hierárquico e para os tribunais, o que aconteceu 3715 vezes.

Aqui, o Fisco já conseguiu vencer 47% dos casos contra apenas um terço dos casos vencidos pelos contribuintes. A decisão foi ainda parcialmente favorável a uma das partes em 11% dos processos e, noutros 9% houve desistência, arquivamento ou transição para oposição judicial, quando o contribuinte já está em processo de execução fiscal.

Em 2020, deram entrada 3287 pedidos de oposição judicial, menos 32% face a 2019 e o valor mais baixo dos últimos dez anos. O Fisco venceu 41% dos casos, os contribuintes 39%. Em 6% destes processos, a decisão parcialmente favorável a uma das partes e 14% acabaram em arquivamento ou desistência.

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