Fitch mantém rating da dívida portuguesa

Agência de notação financeira avisa para o aumento da incerteza na sequência da crise política e desvaloriza riscos de curto prazo decorrentes do chumbo do Orçamento.

A Fitch manteve o rating da dívida portuguesa, que continua assim dois níveis acima do patamar de investimento especulativo, vulgarmente designado "lixo". A perspetiva continua estável.

A agência de notação financeira escreve que a nota "BBB" reflete um equilíbrio entre "fortes indicadores de governação e rendimento per capita acima dos pares classificados da mesma forma", e uma "uma dívida pública elevada e finanças externas fracas". Os técnicos da empresa notam que "apesar da pequena dimensão do país e uma economia muito aberta, a recuperação económica de Portugal e uma relativa contenção orçamental limitaram a deterioração das finanças públicas".

A Fitch avisa no entanto que as eleições antecipadas "aumentam a incerteza sobre a direção da política orçamental para além de 2022" e desvaloriza o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022: "a não aprovação da proposta do OE não deverá colocar riscos significativos para as metas orçamentais de curto prazo", lê-se na nota que acompanha a decisão

A agência nota também que o impacto da pandemia "tem sido menos pronunciado do que previa". E realça uma "recuperação económica mais forte do que o previsto", aliada a "um grau de contenção por parte do governo na dimensão dos pacotes de resposta à pandemia".

A casa de notação financeira estima que Portugal atinja um défice de 4,4% do PIB em 2021 (acima dos 4,3 previstos pelo ministério das finanças), após um défice de 5,8% em 2020, valor inferior ao da maioria dos pares da zona euro. O PIB deverá crescer 5,4% em 2022 (o governo prevê 5,5%). Este crescimento pode no entanto ser colocado em risco se a pressão inflacionista se manifestar mais forte do que o esperado.

Os especialistas realçam no entanto que os "desacordos políticos centrados nos salários dos funcionários públicos, no pagamento de pensões, e a pressão para a concessão de mais apoios para fazer face ao aumento dos custos de energia colocam riscos a estas nossas projeções",

A Fitch sublinha que o rácio da dívida de Portugal, que atingiu um pico de 135,2% do PIB em 2020, é "significativamente superior à média dos seus pares da categoria "BBB" (projectado 60,3% do PIB, 2021)", assim como "o terceiro mais elevado entre as economias da zona euro (depois da Grécia com 205,6% e da Itália com 155,6%)".

A agência de rating alerta ainda que a TAP e o Novo Banco continuam a ser "passivos contingentes para o soberano".

Olhando para o setor financeiro, a Fitch realça uma evolução "estável, apesar do choque pandémico". O rácio de crédito malparado "continuou a diminuir (4,2% no 2T21, contra 5,7% no 2T20)" e "um ambiente económico melhorado ajudou a reduzir os riscos de curto prazo". A agência nota ainda assim que "os desafios estruturais e as incertezas sobre empréstimos anteriormente sob moratórias permanecem", escrevendo que "após o termo da maioria das moratórias de empréstimos em Setembro, a Fitch espera que o rácio de empréstimos do sector bancário afetados aumente gradualmente em 2022".

Dez anos depois do lixo

A Fitch colocou a dívida portuguesa no patamar de investimento especulativo (vulgarmente designado "lixo) no dia 24 de novembro de 2011, em plena crise das dívidas soberanas. Ao fazê-lo, piorou também a perspetiva (que indicia possíveis alterações do rating no futuro) para "negativa". Em abril de 2014 alterou o "outlook" novamente para "positivo", mas dois anos depois reduziu-o para "estável".

Em 2017 começou por melhorar a perspetiva, e ainda nesse ano retirou Portugal do "lixo", colocando a dívida portuguesa no penúltimo grau de investimento - onde ainda se encontra. Nessa altura a perspetiva era estável, mas em 2019 foi melhorada para "positiva". A chegada da pandemia, em 2020, levou a agência a piorar novamente o "outlook" para "estável".

A Fitch, juntamente com a Moody's, a Standard & Poors (todas norte-americanas) e a canadiana DBRS são as quatro agências cujas avaliações são aceites pelo Banco Central Europeu para determinar se os títulos de dívida soberana dos países podem ser compradas pelo regulador europeu no programa de compra de ativos.

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