Fraudes na Black Friday: ASAE instaura 57 processos de contraordenação

Lojas voltaram quebrar a lei em dia de descontos. ASAE fiscalizou 387 operadores económicos em todo o país.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos por contraordenação durante uma operação de fiscalização durante a Black Friday.

Durante os dias 28 e 29 de novembro foram fiscalizados em todo o país 387 operadores económicos, tanto em estabelecimentos físicos quanto através da loja online, revela a ASAE num comunicado enviado às redações.

Isto porque todos os anos as regras legais do exercício das atividades económicas são violadas durante o período de Black Friday, em especial por lojas e marcas que aumentam os preços de um determinado produto um ou dois dias antes da data para depois anunciar um grande desconto.

As principais infrações detetadas foram "o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção".

Também a Defesa do Consumidor (Deco) encontrou várias situações de incumprimento da lei na última Black Friday, revelando que em 40% dos casos não se verificou uma "real promoção".

Desde 13 de outubro, explica a Deco, "um comerciante só pode fazer 'saldos' e 'promoções' se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção".

Os dados recolhidos fundamentaram uma queixa enviada à ASAE, na qual a Deco pede que sejam aplicadas "coimas nos valores máximos".

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