Governo admite alterações ao novo apoio social no debate do Orçamento na especialidade

Gabriel Bastos lembra que, para futuras negociações, é preciso que a proposta orçamental seja aprovada na generalidade.

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, manifestou esta sexta-feira abertura para consensos com os partidos de esquerda durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), nomeadamente quanto ao novo apoio social para trabalhadores.

"O Governo estará, como tem estado até aqui, disponível para manter o diálogo, para manter portas abertas, para que consigamos em conjunto ou como fruto desse diálogo chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas, mais bem calibradas àquilo que são os objetivos", afirmou o governante numa conversa com jornalistas no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

Gabriel Bastos referia-se em particular ao novo apoio social previsto na proposta de OE2021, designado por "Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores" para pessoas em situação de desproteção económica causada pela pandemia de Covid-19, que varia entre 50 euros e 501,16 euros e cujo modelo tem sido criticado pelo Bloco de Esquerda.

De acordo com o secretário de Estado, o Governo está disponível para ajustar as regras do apoio social durante o debate na especialidade, sublinhando que, para isso, é preciso que a proposta orçamental seja aprovada na generalidade.

"Haverá e continua a haver em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado" disponibilidade para discutir "com o pressuposto de que Orçamento é aprovado e que desce à especialidade", realçou Gabriel Bastos.

O secretário de Estado indicou que da parte do Governo "a abertura permanece total" dentro daquilo que são "os objetivos e as metas globais que pressupõem o exercício orçamental" para chegar a "novos consensos, designadamente com os partidos à esquerda no parlamento".

"Divergência de fundo." Bloquistas contestam proposta do Governo

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, Catarina Martins, e o deputado bloquista José Soeiro, explicaram detalhadamente o porquê da "divergência de fundo" que os bloquistas têm com o Governo em relação ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores criado devido à pandemia.

"Nós fomos negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabamos com um Orçamento do Estado que não tem mais do que o prolongamento de apoios extraordinários que já existem, revistos em baixa", criticou Catarina Martins.

De acordo com a líder bloquista, "não é uma teimosia nem uma intransigência do BE quando quer discutir as condições concretas em que cada um dos anúncios se vai depois efetivar na vida das pessoas".

O deputado do BE José Soeiro apresentou simulações e comparações entre a proposta dos bloquistas e a do Governo, usando diversos exemplos de casos para justificar o porquê de esta prestação não responder ao seu objetivo.

"Parece-nos que o modo como está desenhado [o novo apoio] vai deixar milhares de pessoas de fora da prestação", avisou José Soeiro.

Em causa está a condição de recursos e as regras de acesso, que, de acordo com o bloquista, "não permitem sequer manter o nível de proteção para 2020", o que vai resultar numa menor proteção social do que existe atualmente com os apoios extraordinários que foram criados devido à pandemia.

"Para muitas situações o que o Governo está a propor é uma revisão em baixa dos apoios extraordinários que foram instituídos este ano", lamentou.

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