O governo decidiu alargar o programa Regressar a quem cria o próprio emprego. Em declarações à TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que o programa passa a abranger "emigrantes que queiram regressar para criar o próprio posto de trabalho ou lançar um novo negócio".
Esta é uma nova vertente do programa que na semana passada passou a ter condições de acesso mais facilitadas, passando a incluir também quem regressa mas tem um contrato a prazo (até agora só os contratos sem termo eram abrangidos). O programa inclui agora contratos celebrados até 2021 em vez de 2020.
Os apoios foram também reforçados: há uma nova majoração de 25% para quem se fixa no interior, e a comparticipação pública para as despesas de mudança sobem de duas vezes o valor do Indexante de Apoios sociais (877,62 euros) para três vezes (1.316,43 euros). O governo vai também "aumentar a majoração por cada elemento do agregado familiar que passa de 10% para 20%".
A principal novidade avançada pela ministra do Trabalho é no entanto o alargamento a quem cria o próprio emprego ou lança um novo negócio. A governante explica que nestes casos, para além do apoio geral concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (e que aumenta de 6.582 euros para 7.020 euros, ou 7.679 euros se for para o interior, fator que passa a valer uma majoração de 25% no apoio direto, mas não nas outras rúbricas), os emigrantes "podem também recorrer à linha de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego em que é prevista a concessão de um crédito até 20 mil euros com juros bonificados".
Ana Mendes Godinho acrescenta que estes candidatos também "podem beneficiar do Investe+ para operações de crédito entre 20 mil e 100 mil euros. Em ambas as linhas cada projeto pode criar até 10 postos de trabalho. Também podem beneficiar do Investe Jovem, para jovens até 30 anos e investimentos até 44 mil euros, podendo ser financiado até 75%". No caso da criação do próprio emprego, esse apoio "pode ir até 10.500 euros".
Bónus para o interior atraiu 12 pessoas numa semana
Ana Mendes Godinho revela que a majoração de 25% na rubrica do apoio direto para quem regressa do estrangeiro para o interior de Portugal já está a atrair candidatos: "publicámos estas alterações há uma semana e neste momento já temos 12 novas operações aprovadas relativamente a emigrantes que vão para o interior, com a majoração dos 25%", que se adicionam aos candidatos em geral.
O Programa Regressar, criado no orçamento do Estado para 2019 e cujas candidaturas abriram em julho do ano passado, tem o objetivo de promover o regresso a Portugal de emigrantes que tenham saído do país até 2016. As medidas incluem um desconto de metade do IRS durante cinco anos.
