O Governo aprovou o despacho que estipula os serviços mínimos para a greve anunciada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que terá início às 00h01 do dia 7 de setembro e que termina às 23h59 do dia 22 de setembro.
A greve será realizada no "quadro do trabalho prestado aos fins de semana e feriados e às horas de trabalho acima das oito horas nos dias úteis".
Neste período de tempo será "assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários", pode ler-se no comunicado do Governo.
Depois de uma reunião entre as partes ter apenas contado com uma "concordância teórica", "não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar".
Os trabalhadores irão, desta forma, "prestar como serviços mínimos aos sábados, domingos e feriados, as horas de trabalho necessárias à realização dos seguintes serviços:
• Transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo;
• Abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo.
• Durante o mesmo período de greve, o SNMMP e os trabalhadores com a categoria de motorista que adiram à greve devem prestar como serviços mínimos, aos sábados, as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados, em período homólogo; Entende-se por abastecimento as operações de carga, transporte e descarga asseguradas usualmente pelos motoristas".
