Governo entrega Programa de Estabilidade no Parlamento esta quinta-feira

De acordo com o ministro das Finanças, as previsões a apresentar irão incluir uma revisão em alta do défice e em baixa do cenário macroeconómico.

O Governo entrega, esta quinta-feira, na Assembleia da República (AR) o Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, cujas previsões irão refletir o impacto económico e orçamental da pandemia de Covid-19.

Perante a situação económica agravada pela pandemia de Covid-19 no primeiro trimestre, o Ministério das Finanças sinalizou, pela primeira vez, a 27 de janeiro, uma possível revisão em baixa do cenário macroeconómico previsto anteriormente, que estimava um crescimento de 5,4% em 2021.

Mais tarde, a 9 de fevereiro, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, o ministro João Leão agravou o discurso, vindo a admitir que o Governo teria de "rever significativamente o cenário macroeconómico para 2021 e de rever em alta o défice orçamental" no PE.

Foi já no final de março, em entrevista à RTP, que João Leão estimou que o défice de 2021 deverá ficar entre 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da previsão de 4,3% do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Quanto à estimativa do crescimento económico (5,4% no OE2021), será piorada em "mais de um ponto" percentual no PE, disse na mesma ocasião.

O documento que será entregue no Parlamento será debatido pelos deputados no dia 29 de abril, e seguirá para a Comissão Europeia, anunciou na semana passada a conferência de líderes parlamentares.

Em 2021 ainda estão suspensas as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, precisamente João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o défice das contas públicas nacionais se situe nos 5% do PIB este ano e que a dívida pública fique nos 131,4%.

Os números do défice ficam apenas abaixo das previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que em dezembro apontava para 6,3%, e acima das previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que apontou no final de março para um défice de 4,1% do PIB.

Quanto à dívida pública, a OCDE é a entidade mais pessimista, esperando que alcance os 139,7% do PIB este ano, ao passo que o CFP aponta para os 131,5% e a última previsão do Governo apontava para os 130,9%.

O FMI previu também um crescimento de 3,9% do PIB português, igual ao esperado pelo Banco de Portugal e superior aos 3,3% esperados pelo CFP para este ano.

A Comissão Europeia aponta para um crescimento económico de 4,1%, em previsões datadas de fevereiro, e a OCDE previu uma subida de 1,7% do PIB português em dezembro.

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