Orçamento do Estado 2022

Dos impostos às pensões. Eis o essencial do Orçamento do Estado

Os escalões do IRS vão desdobrar-se, passando de sete para nove, e os pensionistas que recebem até 658 euros terão um aumento de 10 euros. Mas as mudanças que fazem parte da proposta do Orçamento do Estado para 2022 não se ficam por aqui. Fique a par das medidas que lhe vão mexer na carteira.

São muitas as medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue na Assembleia da República na noite de segunda-feira, que vão mexer no bolso dos portugueses. Ou não fosse este um documento dedicado "às classes médias e focado nos jovens". Do desdobramento dos escalões do IRS aos aumentos das pensões, sem esquecer o apoio às crianças mais pobres e as mais-valias mobiliárias, fique a conhecer algumas das principais medidas do Orçamento para o próximo ano.

Impostos

O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%. O 3.º escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões. Este alargamento vai abranger mais de 1,5 milhões de agregados familiares.

Para os mais jovens, o Governo quer prolongar por mais dois anos o regime do IRS que permite beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia. Os jovens com idade entre os 18 e os 26 anos e rendimento da categoria A e B (dependente e independente, respetivamente) "ficam parcialmente isentos de IRS, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 [ensino secundário] do Quadro Nacional de Qualificações".

As simulações da EY mostram que para um salário ilíquido de 750 euros a poupança ao fim de cinco anos atinge 1700 euros. Já um ordenado de 1750 vale um desconto de 2700 euros. O governo alargou o IRS Jovem de três para cinco anos. O regime funciona como um desconto no imposto sobre o rendimento do trabalho e aplica-se a jovens com idades entre os 18 e os 26 anos. A consultora EY fez simulações que permitem entender quanto é que estes contribuintes podem ficar a ganhar.

As datas de entrega da declaração e pagamento do IVA passam a ser feitas, respetivamente, até dia 20 e 25 do respetivo mês, tanto para os contribuintes enquadrados no regime mensal como no trimestral.

Ainda entre as medidas que mexem com o bolso dos portugueses estão o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). O Governo quer aumentar ambos no próximo ano, atualizando-os à taxa de inflação, que é de 0,9%. "As taxas gerais do ISV serão atualizadas à taxa de inflação em 2022", que é de 0,9%, lê-se no documento.

Os veículos de baixas emissões, por sua vez, vão continuar a ser apoiados pelo Governo. Uma ajuda que inclui automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas. "No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática", lê-se na proposta do Orçamento do Estado.

Pensões

Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto. A atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", estabelece a proposta orçamental.

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, "em linha com o aumento médio dos últimos anos". Este ano, aumentou 30 euros, para 665 euros.

Abono de família

Com o objetivo de apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, o Governo vai criar a Garantia para a Infância. Através desta medida, são garantidos 50 euros por mês, nos próximos dois anos, por cada criança ou jovem até aos 17 anos. Os pais vão receber 600 euros por ano através das deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até chegar a este valor, já no caso das famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais recebem 1200 euros por ano.

Saúde

Numa altura em que o país e o mundo ainda lutam contra a pandemia da Covid-19 e, apesar da estabilidade da transmissão do vírus, a situação epidemiológica no próximo ano ainda é difícil de prever, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.

No caso dos médicos especialistas que façam mais de 500 horas anuais de trabalho suplementar para garantir o funcionamento das urgências hospitalares podem ter um acréscimo de 50% sobre a remuneração. De acordo com a proposta de lei apresentada pelo governo, o "regime excecional de trabalho suplementar prestado por trabalhadores médicos" nas urgências das unidades do Serviço Nacional de Saúde começa a partir das 250 horas anuais.

Prevê-se o início da construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023. E dar continuidade, em 2022, aos "trabalhos necessários à concretização" do investimento no Hospital de Setúbal.

Educação

A verba prevista no Orçamento do Estado para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7805,7 milhões de euros.

Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3124,8 milhões de euros.

Mais-valias mobiliárias

Por fim, as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. No modelo agora em vigor, as mais-valias da venda de ações podem ser sujeitas a uma taxa de 28%, à semelhança do que sucede com os dividendos, rendimentos de capitais (como juros de aplicações financeiras) ou prediais (rendas).

Banca

O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, em 2022, 495 milhões de euros com dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

O OE2022 mantém o adicional de solidariedade sobre a banca, que estima que renda 34 milhões de euros aos cofres públicos.

Transportes

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que permitiu a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano.

Investimento de 528 milhões de euros em ferrovias e rodovias no próximo ano, com a maior fatia (469 milhões) a caber aos transportes ferroviários.

Investimento na expansão nas redes de metropolitano "nos próximos anos" vai ascender a cerca de 1,45 mil milhões de euros, dos quais 408 milhões já em 2022.

TAP

Injeção de 1988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

Este ano "foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos Covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital", segundo o relatório do OE2022.

Cultura

O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, se for excluída a dotação da RTP.

Animais

Transferência, em 2022, de 10 milhões de euros para a administração local ou para associações zoófilas, com o objetivo de apoiar o bem-estar animal e a esterilização.

O Governo entregou, esta segunda-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República. O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, deu um envelope com a pen, que contém o documento, a Ferro Rodrigues às 23h37. A conferência de imprensa de apresentação do Orçamento pelo ministro está marcada para as 9h desta terça-feira.

Veja aqui o essencial da proposta do OE2022

Depois de uma maratona em Conselho de Ministros para aprovação do documento, que começou às 09h30 da última sexta-feira e acabou às 02h00 de sábado, o Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano cerca de 20 minutos antes da meia-noite desta segunda-feira.

É o segundo Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho de 2020, substituindo Mário Centeno, que é atualmente governador do Banco de Portugal.

A votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global vai ser em 25 de novembro.

LEIA AQUI TUDO SOBRE O OE2022

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