Contrato de serviço público com a CP prestes a sair da gaveta

Pedro Nuno Santos defende que foi a inexistência deste contrato que levou a empresa pública de transporte ferroviário a ter uma dívida galopante que ronda os 3 mil milhões de euros.

O contrato de serviço público com a CP - Comboios de Portugal, várias vezes anunciado, deve estar prestes da sair da gaveta. O ministro da infraestruturas Pedro Nuno Santos anunciou esta manhã na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que está para breve a assinatura deste contrato com a CP.

Pedro Nuno Santos defende que foi a inexistência deste contrato que levou a empresa pública de transporte ferroviário a ter uma dívida galopante que ronda os 3 mil milhões de euros.

"Se o Estado, se nós coletivamente decidimos que há um conjunto vasto de linhas - que aliás são quase todas - são deficitárias, mas se devem manter, obviamente, nós temos de compensar a empresa na mesma medida do défice destas operações que nós entendemos que ela deve exercer. O contrato de serviço público está a ser trabalhado com o Ministério das Finanças, é um compromisso claro de o termos e espero, a breve prazo, conseguirmos fechar o contrato de serviço público."

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira que há um conjunto de "suspeitas de fraude" nos subsídios a voos para a Madeira e os Açores que o Governo está a analisar.

O governante, que falava na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, disse que a verba utilizada para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões da Madeira e dos Açores "aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria".

Pedro Nuno Santos considera que o atual sistema tem "incentivos perversos" e propicia a fraudes e preços inflacionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas.

"Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões. Isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria", disse o governante.

Questionado pelos deputados sobre o aumento dos preços das viagens, Pedro Nuno Santos lembrou que existem tetos máximos e que o Estado financia o remanescente, até ao limite de 400 euros no caso da Madeira.

"Agora não podemos subsidiar empresas num mercado liberalizado. Não podemos ligar para a TAP e dizer 'vocês vão baixar os preços para metade'", disse ainda o ministro, lembrando que existem regras comunitárias que limitam ou impedem a atribuição de subsídios em mercados concorrenciais e, por outro lado, é necessário perceber se os operadores privados mantêm o interesse em assegurar este serviço.

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