Governo impõe condições para dar luz verde a venda de barragens da EDP

EDP quer avançar com a venda de barragens em Bragança mas, e segundo o jornal Público, o Governo alerta que os impostos da venda ao consórcio francês têm de ficar em Portugal.

Para que o negócio da venda das barragens esteja concluído na segunda metade de 2020 o Estado vai impor condições e a primeira exigência passa por alojar em Portugal a sede do consórcio liderado pelos franceses da Engie.

Com sede em Portugal, as barragens de Bragança que a EDP vai vender vão continuar a pagar impostos em Portugal, uma receita fiscal que, segundo garantia dada por fonte do Governo ao jornal Público, o Estado não está disposto a abrir mão.

Também os autarcas da região já disseram que querem uma parte dos impostos arrecadados pela venda das seis barragens na bacia hidrográfica do Douro.

O presidente da Câmara de Miranda adianta que o Governo não pode ficar com a totalidade dos impostos destas hidroelétricas vendidas pela EDP por 2200 milhões de euros.

No meio deste processo, o Governo, pela voz do ministro do Ambiente que tutela a energia já admitiu que a venda vai ser avaliada barragem a barragem.

Em causa está a venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.

O negócio precisa de autorização obrigatória da Agência Portuguesa do Ambiente, da REN, Redes Energéticas Nacionais, da Direção-Geral de Energia e Geologia e da Autoridade da Concorrência.

A arquitetura do negócio está assente na criação de uma entidade autónoma para onde vão ser transferidos os ativos e os trabalhadores das seis barragens. Será essa nova empresa que será comprada pelo consórcio liderado pela Engie.

A EDP justifica este negócio com a diversificação do portfólio de produção renovável em Portugal, no momento em que a energia das barragens sofre a pressão das secas cíclicas decorrentes do impacto das alterações climáticas em Portugal.

No ano passado o lucro da operação das seis barragens que a EDP quer vender foi de 154 milhões de euros. A uma taxa de IRC efetiva de 29,5%, como aquela que é aplicada em Portugal, o consórcio francês poderá ter que pagar ao Estado 45 milhões de euros num ano de boa produção.

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