Governo leva à Concertação Social proposta para acordo de rendimentos e competitividade

O Governo quer aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e 2026 e estabelecer um acordo de atualização do salário mínimo, de modo a atingir pelo menos 900 euros em 2026.

O Governo deverá apresentar esta quarta-feira na Concertação Social a proposta sobre o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e da competitividade e algumas medidas podem integrar o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Na semana passada, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, disse à Lusa que estavam concluídas as reuniões técnicas do grupo de trabalho e que na reunião de hoje iria ser apresentada aos parceiros sociais "uma proposta base" para o acordo.

"A proposta terá em linha de conta as propostas do Governo, mas também os contributos e as propostas dos parceiros sociais que o Governo entender poderem ser acolhidas", afirmou Miguel Fontes, não indicando, porém, uma data para a conclusão dos trabalhos na Concertação Social.

"O nosso objetivo é que [a conclusão do acordo] seja mais cedo do que tarde e teremos todo o interesse que este calendário seja encurtado até porque, sendo um acordo de médio prazo, que incidirá no conjunto da legislatura, era útil, a ser possível, que alguma materialização de algumas partes deste acordo se possa já vir a refletir na proposta de lei de Orçamento para 2023, era muito desejável que assim fosse", sublinhou o governante.

Do lado das confederações patronais, o discurso sobre o acordo tem estado centrado em medidas fiscais para as empresas, enquanto as centrais sindicais estão focadas na melhoria dos salários, numa altura de aumentos da inflação.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, depois de o ministro da Economia, António Costa Silva, ter defendido o benefício de uma descida transversal deste imposto.

Quanto aos rendimentos, o Governo tem como objetivo aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e 2026 e estabelecer um acordo de atualização do salário mínimo nacional, de modo a atingir pelo menos 900 euros em 2026.

Em 11 de maio, o Governo apresentou na Concertação Social um documento sobre o acordo de rendimentos, no qual indicava que pretendia avaliar com os parceiros sociais a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor.

No documento, o Governo colocava "à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo" de rendimentos, tendo por base a "valorização dos salários" baseada numa metodologia "de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação".

A discussão sobre um acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de Covid-19, mas foi depois suspensa.

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