Governo melhora previsão de défice para 0,1% em 2019 e piora a de 2020

Executivo melhora previsão do saldo orçamental mas sem atingir equilíbrio. Em 2020, o resultado será pior do que nas últimas estimativas: em vez de um excedente, o país vai ficar na linha de água: 0%.

No projeto de Plano Orçamental entregue em Bruxelas, Mário Centeno melhora a previsão do défice para este ano de 0,2% para 0,1%, mas piora a estimativa para 2020, ano em que Portugal vai ter um equilíbrio de 0% em vez de um excedente de 0,2%, valor avançado no Programa de Estabilidade apresentado em abril. (O documento apresenta uma previsão para o saldo de 0,3% em políticas variantes, mas uma estimativa de 0,2% em políticas invariantes, que são as que podem ser comparadas com o valor apresentado no plano Orçamental).

O executivo justifica a melhoria da projeção deste ano com o "melhor comportamento da receita".

A degradação da estimativa do saldo orçamental do próximo é explicada pelo gabinete de Mário Centeno com "a evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB", enquanto a despesa pública evolui "de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina. Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família".

A carga fiscal, nas contas de Centeno, cai de 34,9% do PIB neste ano para 34,8% em 2020. A receita total cai 0,1 pontos percentuais entre 2019 e 2020 (de 43,4% para 43,3% do PIB), ao passo que a despesa se mantém inalterada em 43,4%.

O crescimento em 2019 mantém-se em 1,9% mas o do próximo é revisto em alta para 2%.

O governo escreve que a desaceleração em 2019 face a 2018, ano em que o PIB subiu 2,4%, incorpora "uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento".

O gabinete de Mário Centeno encontra no ambiente europeu parte da explicação para a desaceleração: "a diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflete um contexto de desaceleração dos nossos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal".

As projeções do governo são neste momento mais otimistas que a do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que estima um excedente orçamental de 0,1% já neste ano. O CFP, de resto, já emitiu um parecer sobre as novas projeções de Mário Centeno, escrevendo que as aprova "com reservas": a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral escreve que o "comportamento das exportações e das importações em 2020 não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica"

O esboço do Plano Orçamental para 2020 foi entregue na data habitual (15 de outubro), mas, tal como mandam as regras europeias, não contém medidas políticas: é aquilo a que se chama um documento de "políticas invariantes" e incorpora apenas as novas projeções económicas e financeiras para este ano e o próximo.

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