Governo não é "ágil, atento e bom ouvinte" nas medidas para enfrentar a inflação
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Governo não é "ágil, atento e bom ouvinte" nas medidas para enfrentar a inflação

Com a inflação nos 9% e os preços da energia e do gás a subir, o governo anunciou um pacote para as famílias, mas as empresas ainda esperam pelas decisões do Conselho de Ministros. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal estranha o atraso das medidas, lembra que a ​Alemanha já vai no quarto pacote de apoio, recorda que os patrões defendem a descida do IRC em 2% e acredita que só com "fé" é possível acreditar na previsão de Fernando Medina de um crescimento de 6,4%.

O plano apresentado pelo governo para as famílias, para combater a inflação, surpreendeu-o?

Sim, surpreendeu-me sobre dois aspetos: porque contém algumas medidas que são, na nossa perspetiva, positivas e, por outro lado, ficando aquém daquilo que poderia ter sido lançado. Recordo que estamos com o efeito de duas pandemias, os efeitos da Covid-19 ainda não estão ultrapassados, assim como os efeitos da guerra. Estes dois efeitos conjugados mereciam que os governos, nomeadamente a nível da União Europeia, tivessem tomado mais cedo um conjunto de medidas. É certo que alguns já o fizeram - a Alemanha já vai no terceiro pacote de medidas -, Portugal lançou agora este às famílias e ainda estamos à espera que se lance o primeiro para as empresas. Surpreendeu-me nalguns aspetos, nomeadamente na questão do IVA, mas também na pouca dimensão e alguma engenharia política que foi feita com os números. Não vale a pena chorar sobre leite derramado, mas vale a pena dizer que qualquer coisa é melhor que nada, no entanto, o governo poderia e deveria ter sido mais ambicioso nestas medidas.

O Presidente da República disse que "é um plano equilibrado, mas não ambicioso". Em que é que o governo podia ter ido mais longe?

Poderia ter, ao invés de ceder dinheiro que não vai a consumo, ajuda a minorar este efeito da inflação, mas seria através da redução da carga de impostos, como o IRS e o IVA, nomeadamente nos produtos alimentares. A redução de impostos e do IVA nalguns bens essenciais seria, para mim, bem mais útil e atingir-se-ia melhor os objetivos de ajudar a minorar estes efeitos. Os 125 euros que vão ser dados rapidamente se gastam porque a inflação, veremos qual será o seu comportamento, mas este ano estará situada nesta ordem dos 9%. Independentemente desta medida minorar os efeitos, seria muito mais duradouro e eficaz se fosse através de uma redução na carga fiscal.

Considerando a conjuntura nacional e internacional, o governo poderá ser obrigado a abrir mais os cordões à bolsa e, eventualmente, apresentar um segundo plano?

Admito que sim, até porque se nos recordarmos do que foi feito lá atrás na resposta tardia e insuficiente nos montantes para a Covid-19, o governo timidamente lançou um determinado montante e depois foi revendo para cima, cada vez que constatava a dureza da situação. Não deixou de terminar também timidamente, mas em montantes um pouco maiores do que quando foi iniciado e acabou por, na comparação com outros Estados-Membros, comparar mal. Isto é, outros Estados-Membros afetaram partes maiores do seu produto do que Portugal afetou e, por isso, à semelhança daquilo que foi a resposta à Covid-19, admito que tenha de vir um segundo plano. Infelizmente, a situação de guerra mantém-se e os efeitos Covid, provavelmente, terão uma nova onda com a chegada do inverno e, portanto, admito que o governo poderá ter de lançar novas ajudas.

Hoje realiza-se o Conselho de Energia extraordinário e António Costa estará a aguardar essas conclusões para definir os apoios. Era preciso esperar por esta reunião para dar uma palavra às empresas?

Não, no nosso entendimento não seria necessário porque, repito, outros Estados-Membros que sofrem igualmente com estes aumentos, mas já apresentaram os seus pacotes para as famílias e para as empresas. Não vejo que o Conselho Europeu venha a trazer para Portugal medidas que o governo não pudesse já ter dado para mitigar o impacto sobre o aumento da energia e estancar esta espiral inflacionista em que nos encontramos. A União Europeia não vai, seguramente, trazer conforto diferente para Portugal e não antevejo que fosse preciso esperar por este Conselho para mitigar o impacto em relação às empresas, já deveria ter sido feito. Estamos nisto há seis meses, somando à crise ainda presente da Covid-19, e por isso era mais que tempo para que o governo ágil, atento e ouvinte das várias propostas que temos feito, já pudesse ter reagido.

Deduzo, pelas suas palavras, que o governo não está a ser ágil?

Deduz muito bem, porque não está a ser ágil, já passaram seis meses e continuamos à espera do próximo Conselho. De facto, é surpreendente que assim seja.

Os custos da energia são a principal preocupação dos empresários, bastam ajudas nessa área ou desta vez os empresários vão exigir a tão falada, mas nunca aplicada, descida do IRC?

Os brutais custos com a energia são o principal problema, a par de um outro que temos na Europa que é a falta de mão-de-obra. O impacto do aumento dos custos de energia não é a única preocupação para as empresas, porque mesmo a logística de um contentor que vinha de Xangai para Roterdão a preços aceitáveis, por exemplo, aumentou 528%. Temos também escassez de algumas matérias-primas e a imprevisibilidade das entregas pela interrupção das cadeias de abastecimento. Os custos energéticos são os que estão a causar mais efeitos negativos nas tesourarias das nossas empresas e, por isso, é o que desejaríamos ver acautelado numa primeira resposta.

Vão pedir ou não a descida do IRC?

Vamos continuar coerentemente a solicitar a descida do IRC, até para compararmos em termos de atratividade fiscal para o investimento externo que é tão necessário, mas também para a promoção do investimento privado em Portugal. Vamos continuar a solicitar essa redução, eventualmente em dois pontos percentuais, e cada ponto percentual, pelas nossas contas, rondará 100 milhões de euros. Isto não é matemático, mas recordo que na primeira vez em que se reduziu a taxa nominal de IRC - reforma que foi conseguida no governo de Pedro Passos Coelho -, a arrecadação de receita aumentou. Portanto, estamos a falar de uma redução de receita do Estado que poderá ser compensada por uma atividade económica que responda positivamente, sendo que falamos de cerca de 200 milhões de euros. Continuaremos a lutar pela redução da taxa de IRC, mas não apenas pela taxa de IRC, porque temos também todo um outro conjunto de questões como as tributações autónomas. Aliás, temos apresentado ano após ano, estas propostas e continuaremos a insistir nelas, mas também insistiremos no report dos prejuízos fiscais porque não faz sentido que as empresas estejam a acumular prejuízos sem que possam fazer esse report.

Que expectativa tem em relação às medidas que possam conter os preços do gás?

Temos consciência que estes brutais aumentos na ordem dos 680%, isto resulta de questões geopolíticas, e não é o Estado português sozinho que pode ultrapassar o problema. Pode mitigá-lo e, nesse sentido, solicitamos que o governo se articule com a União Europeia, mas que possa lançar medidas à nossa escala para mitigar este efeito. Por exemplo, através de garantias de Estado para empréstimos a contrair por empresas mais intensivas em energia, reforçar o Programa ApoiarGás, rever a portaria 140/22 para incluir outros setores intensivos em energia, o que não está a acontecer. E, depois, linhas de crédito específicas do Banco de Fomento que deveria começar a ser o veículo que promovesse estas linhas de crédito específicas para as empresas mais afetadas. Além disso, é necessária flexibilidade para ajustamento de custos ao PT2030, enfim, temos um conjunto de questões que apresentámos e temos vindo a insistir com o governo. Isto em conjugação com o acordo de competitividade e rendimentos que queremos celebrar com o governo em sede de concertação, com os cinco grandes eixos que definimos - política de rendimentos, eixos de competitividade incluindo o fiscal, pessoas e mercado de trabalho, coesão social e sustentabilidade -, permitirá uma política de melhoria de rendimentos gradual, evolutiva e sustentável.

Além dos custos com a energia, muitos empresários estão preocupados com o aumento do custo das portagens. Seria necessário, no seu entender, anunciar um teto para os aumentos?

O governo poderia lançar um conjunto de medidas para conter esta espiral inflacionista, porque há seguramente medidas que podem mitigar os efeitos, de acordo com a tipologia das empresas que prestam esses serviços. Se não estancarmos esta espiral teremos uma continuada pressão sobre os juros a nível europeu. E recordando as palavras de Christine Lagarde que dizia não antever a necessidade de aumentar juros, eles acabam de ser hoje, uma vez mais, aumentados em 0,75 pontos percentuais. Esta pressão da inflação sobre os juros é um duplo efeito para a economia porque, além destes custos, temos os juros de dívidas e contratos ameaçados pela inflação.

O BCE anunciou mais uma subida das taxas de juro com 75 pontos de base nesta altura, o maior aumento registado. De que forma pode este anúncio complicar ainda mais a situação económica dos portugueses?

Pode complicar, desde logo, em três dimensões, começando pela dimensão individual dos cidadãos, porque aqueles que tenham empréstimos têm hoje um esforço de dívida aumentado e uma gestão apertada da sua tesouraria individual. Em segundo lugar, as empresas, igualmente as que estejam alavancadas em dívida, têm uma pressão enorme sobre as suas tesourarias. E o Estado português, atendendo à dívida pública e às taxas de juro crescentes, faz parte destas três dimensões. Empresas, famílias e Estados endividados, qualquer pressão no aumento dos juros faz perigar a capacidade de honrar os compromissos.

E fará perigar também as previsões do governo de crescimento de 6,4% este ano? Face à conjuntura, acredita nessas previsões?

O senhor ministro das Finanças terá os seus indicadores que serão, seguramente, mais malha fina do que aqueles que temos, mas a verdade é que o investimento público cresceu zero por cento até julho, relativamente ao mesmo período de 2021. De acordo com o orçamento, aumentaria 43% este ano, mas se até julho não cresceu, diria que é preciso termos fé e alguma esperança para que assim seja. Mas, como disse, seguramente o senhor ministro das Finanças tem indicadores que nós não temos e, apesar desta constatação, pode ser que isso aconteça. Espero que não seja preciso reforçar a fé em Fátima porque, de facto, com estes valores teremos mesmo de ter essa fé.

Medina garantiu também um défice orçamental que será o sexto melhor da Europa e uma dívida pública que ficará abaixo dos 120% do PIB. Face à gravidade de tudo o que estamos a viver, estará a opção política do governo no caminho certo ou está tão obcecado com as contas certas que encurtou em demasia as ajudas, na sua opinião?

O governo já tinha cortado muito as ajudas no âmbito da resposta à Covid-19 porque, em comparação com outros Estados-Membros europeus foi o terceiro pior. Agora, caminhará eventualmente nesse sentido, o que não se desejaria, mas veremos qual será a dimensão do problema. Recordo que o Estado está com excedentes porque esta crise tem receitas extraordinárias, não apenas para as petrolíferas, mas também para o Estado português. A arrecadação de receita que o IVA tem permitido, dá uma almofada com que seguramente o senhor ministro das finanças estará a contar para agilizar estas ajudas e manter a sustentabilidade das contas públicas. A redução do défice é, naturalmente, uma batalha que o país deve perseguir, até porque com esta pressão inflacionista é bom que reduzamos a dívida e tenhamos défices aceitáveis. Mas claro que há excedentes que podem ser modelados de acordo com a dimensão da necessidade. E aí, mais uma vez, é no quadro da União Europeia que se deveria encontrar formas de isentar algumas das regras europeias de ajudas de Estado e de outros critérios para libertar os Estados desses constrangimentos.

Quando comparamos as ajudas nacionais com as alemãs, francesas ou espanholas, percebemos que o pacote de 2,4 mil milhões de euros anunciados por Costa, fica muito aquém de outros países. Que medidas foram implementadas lá fora que podíamos importar para Portugal?

É sempre difícil fazer benchmark porque cada Estado-Membro tem a sua especificidade. Se falarmos de questões de energia, não é menos verdade que Portugal, e bem, tem vindo a perseguir a energia limpa, as energias alternativas, assim nos dessem totalidade de fornecimento para o consumo que precisamos. Sabemos que não são suficientes, ainda por cima neste período que temos vivido com a falta de vento e de água, o que é um problema enorme. Há países com determinadas especificidades, uns têm centrais nucleares, outros continuaram a produzir com carvão as suas energias elétricas e outros têm capacidades financeiras e de crescimento económico que Portugal não tem. Nalguns casos, há um pouco a história da formiga e da cigarra e Portugal tem de encontrar no quadro da realidade atual formas de gerar crescimento económico e é aí que comparamos mal. Não gerando o crescimento que outros Estados têm vindo a gerar, temos hoje ativos e debilidades que outros não têm. Gostamos de nos comparar com a Alemanha em termos salariais e de produtividade, mas depois já não nos queremos comparar nos pacotes de ajuda às famílias e empresas. Num benchmark bem feito, julgo que há variáveis que podíamos decalcar, mas a palavra-chave reside em melhorarmos a nossa produtividade, melhorarmos os fatores de produtividade e gerarmos crescimento económico. É esse crescimento económico que nos permitirá ombrear com os países que referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa já disse que um governo com maioria absoluta não é um governo sem problemas. É possível gerar consenso entre patrões, sindicatos e outros representantes na mesa da concertação social quando as posições são tão extremadas?

Sim, diria até que é desejável. Uma maioria parlamentar dá, aparentemente, estabilidade política para que se definam políticas e estratégias para o crescimento de que precisamos.

Porque é que diz que dá estabilidade aparentemente?

Porque já não é a primeira vez que, independentemente das maiorias, acontecem fenómenos que por exaustão e fatores inesperados, os governos não terem a solidez da sua manutenção e desenvolverem-se outras alternativas por acordos político-partidários. Digo que é aparente porque já vivemos diversas realidades e não podemos deixar de admitir todas as possibilidades.

Posso ler do cuidado que teve a escolher as palavras que, de alguma forma, antecipa que este governo possa não terminar a legislatura?

Não, não antecipo e não desejo porque estabilidade é uma palavra-chave para os empresários e para a atividade económica. Mas, com os anos de vida e experiência associativa que tenho, já assisti a diversas realidades e, por vezes, a vida gera fenómenos inesperados. É apenas dessa perspetiva realista de a vida poder surpreender-nos que admito, mas não antevejo nem desejo. Relativamente à sua pergunta sobre a concertação, há dois pilares para a estabilidade de um país: a estabilidade política - que temos com a maioria absoluta -, e a estabilidade social que deve ser obtida em sede de concertação. Temos os parceiros sociais, os patronais, os sindicais e o governo e é nessa triangulação que se deve encontrar o acordo de competitividade e rendimentos com os cinco eixos que referi anteriormente. Com este acordo de competitividade para a legislatura, teremos melhoria dos fatores de competitividade e melhoramos gradualmente os salários. Digo uma legislatura porque negociámos de forma fatiada e para o ano, com o grau de imprevisibilidade da inflação nos mercados e nos custos energéticos, é um horizonte temporal muito curto, daí um acordo de legislatura. Desejaria que todos os parceiros sociais, sem exceção, subscrevessem esse acordo, independentemente das matérias que queiram lá incluir, mas que nesta negociação possamos ter um acordo que dê essa estabilidade.

Dentro da sala de reuniões de concertação social, a tensão é grande entre patrões, sindicatos e governo ou, em geral, há um clima de confiança entre as partes?

Nem sempre é assim, embora não deixe de haver uma tensão maior num tema ou noutro porque a visão que uns e outros têm da economia e do crescimento económico é diferente. Cada organização tem a sua tese e defende aqueles que lá está para defender e o governo, enquanto moderador na maior parte dos casos, vai tentando conciliar pontos de vista. A tensão dentro de portas não é tão grande quanto alguma "teatralização" que às vezes se faz parecer, porque a política - até a associativa -, necessita de alguma teatralização para que mais enfaticamente se possam defender os pontos de vista. Dentro de portas há a confiança que os anos e o conhecimento pessoal daqueles que são os representantes das entidades vão adquirindo, bem como o respeito que temos pelas organizações e por todos os indivíduos.

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