O Governo não quer regulamentar os custos do teletrabalho para o trabalhador e prefere que estas regras sejam definidas por uma negociação coletiva entre patrões e sindicatos.
Na apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho aos parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu perante os jornalistas que há matérias que não estão sob alçada do executivo.
"No próprio livro o que consta, como linha de orientação, é que as matérias sejam reguladas o mais possível em sede de negociação coletiva" e analisadas setorialmente.
"Não são matérias de que se consiga falar de forma igual para todos", explicou a governante, que defende uma análise "caso a caso".
Ana Mendes Godinho recordou, na apresentação do documento que, para a pandemia, já foram clarificadas as normas de pagamento das despesas domésticas pelos patrões e a Autoridade para as Condições de Trabalho não tem recebido queixas sobre esta matéria.
O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
Mas, segundo a ministra do Trabalho salientou, o documento também diz que a regulação do teletrabalho deve ser aprofundada "com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador".
Deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho, uma garantia também defendida no parlamento nas propostas do BE e do PCP, nomeadamente quanto aos gastos com telecomunicações, água e energia.
A ministra revelou também que, de entre tudo o que está inscrito no Livro Verde, regular os trabalhadores das plataformas digitais - como a Uber e a Glovo - é a prioridade do Ministério do Trabalho.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, esclareceu, não é uma proposta de regulamentação, mas sim um investimento estrutural na agenda do trabalho digno que tem de contar com o envolvimento de todos.
"Este é um documento chave de investimento estrutural, (...) que tem que ter o compromisso social de todos nas várias dimensões. No fundo isto é um caderno de encargos", disse Ana Mendes Godinho.
O documento, de 170 páginas, que vai ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio, "não é uma proposta de regulamentação, pois vai muito além" e que o Governo irá procurar o consenso para as iniciativas legislativas que assumirá na sequência do seu debate.
Assumindo que se trata de um livro de diagnóstico e de definição de linhas de reflexão, a ministra considerou o documento como uma forma de estabelecer as prioridades do que tem de ser feito nas áreas consideradas estratégicas, como a área digital e de inteligência artificial, ambiental e social.
