Governo pode antecipar mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, revelou esta manhã aos deputados da comissão de economia que, enquanto as verbas de Bruxelas não chegam, o Executivo está em condições de antecipar o financiamento de alguns projetos.

Enquanto as injeções de Bruxelas não chegam, alguns projetos vão já receber financiamento, enquadrado apenas nas medidas de política ou de investimento. Os projetos submetidos pelos privados estão excluídos desta antecipação.

Nelson de Souza negou nesta audição que a administração central seja o principal beneficiário dos 14 mil milhões do Plano de Recuperação.

Para o ministro, as empresas, os municípios e os serviços do Estado vão ter partes iguais de financiamento.

O ministro do Planeamento assegurou esta quarta-feira, em Lisboa, que o Governo quer executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de forma célere, mas cuidada em termos de segurança e transparência das contas.

"Temos agora de nos organizar para executar [o plano] de forma célere. Estamos a tomar as medidas e a preparar para que tudo possa correr, pelo menos, tão bem como até agora", afirmou Nelson de Souza, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Economia.

Contudo, segundo o governante, o PRR terá também que ser executado de forma cuidada em matéria de segurança e transparência, uma vez que em causa estão "dinheiros públicos que têm de ser utilizados para os objetivos destinados".

Neste sentido, foi criada uma comissão de acompanhamento e de audição para acompanhar o processo.

A Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida pelo gestor António Costa e Silva, que foi nomeado pelo Governo para a coordenar a preparação do relançamento da economia, integra 10 representantes das instituições de natureza setorial e social.

Já a Comissão de Auditoria é presidida pela Inspeção-geral de Finanças.

"Todas as outras instituições também cumprirão as suas missões de monitorização, acompanhamento e fiscalização. Estou a referir-me, nomeadamente, à Assembleia da República [...] e as outras instituições como o Tribunal de Contas", acrescentou.

Após a primeira ronda de intervenções, Nelson de Souza elogiou ainda o trabalho da administração pública na conclusão do programa, lembrando que o PRR comporta e identifica um milhar de metas.

Portugal entregou a versão final do PRR na passada quinta-feira, tornando-se no primeiro Estado-membro a apresentar a Bruxelas este documento.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.

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