Governo prolonga concessões dos casinos de Lisboa, Estoril e Figueira da Foz

Ministério da Economia explica que a pandemia não possibilitou condições para lançar concursos. Governo deixa cair contrapartidas mínimas aos casinos.

As concessões dos casinos de Lisboa, Estoril e Figueira da Foz vão ser prolongadas. A medida é avançada à TSF por fonte oficial do Ministério da Economia e Transição Digital.

O gabinete de Siza Vieira explica que "dadas as circunstâncias inerentes à pandemia e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos para novas concessões", e que por isso "as concessões atuais manter-se-ão em vigor".

Sem especificar o prazo durante o qual as atuais concessões ficam em vigor, o governo esclarece que "está a criar em articulação com a associação do setor o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo".

O ministério da Economia revela ainda que vai deixar cair as contrapartidas mínimas exigidas às empresas concessionárias. Estas contrapartidas são um valor mínimo pago ao Estado todos os anos independentemente das receitas dos casinos. O Governo afirma que as restrições impostas aos locais de jogo "tornam inexigíveis as contrapartidas mínimas existentes nos contratos e que comprometem a solvabilidade das empresas".

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