Governo promete novo pacote de apoios às empresas. Novidades só depois do Conselho de Ministros

Siza Vieira admite que as empresas solicitaram uma intervenção para os encargos das rendas, com apoio a fundo perdido, tal como foi feito com os salários. É para essa opção que o Executivo se inclina, mas essa possibilidade será discutida e revelada em contexto de Conselho de Ministros.

Pedro Siza Vieira admite que, apesar de a vacinação contra a Covid-19 estar prevista para o início de 2021, e de, como o ministro britânico da Saúde frisou, isso representar um advento para a recuperação económica, Governo entende que ainda é necessário lançar apoios à economia, porque a situação não vai normalizar para já.

O Executivo vai, por isso, apresentar um novo pacto de medidas para ajudar a estabilizar a economia, de acordo com o ministro da Economia, que falava no final de um encontro com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

O ministro admite que a pandemia está a ter um impacto mais profundo em setores como a restauração, o turismo e a cultura. As "centenas" de reuniões realizadas com associações empresariais espelham a necessidade de "atuar nos próximos tempos", para garantir a "previsibilidade e estabilidade" nas medidas de apoio, que terão "grande visibilidade" no primeiro semestre de 2021.

Para fazer face à preocupação das empresas, quanto à possibilidade de prolongar medidas de apoio ao emprego, sem agravamento dos custos para as entidades empregadoras e sem agravamento das despesas para empresas pequenas, a Tutela vai avaliar uma nova geração de apoios a fundo perdido nas rendas comerciais.

"A procura ainda não foi reposta", reconheceu o governante, que lembrou o que até agora foi feito: o programa Apoiar.pt disponibiliza apoios a fundo perdido à restauração e setor da cultura. Dirigido a micro e pequenas empresas, esta manhã já tinham sido recebidas para este programa mais de 30 mil candidaturas, com 280 milhões de euros a começarem a ser pagos na próximo semana ou na seguinte, dos quais mais de cem milhões serão destinados à área da restauração, revelou o ministro.

Há, no entanto, empresas que não são abrangidas por este programa, tais como médias empresas ou empresas cuja contabilidade não permite essa inclusão. Por exemplo, o turismo está "preocupado" com o acesso às linhas de apoio, explicou Siza Vieira, que viu nestas reuniões momentos "muito produtivos e construtivos".

De acordo com o ministro, o Governo quer chegar ao maior número de empresas, até porque "todos os apoios vão ser insuficientes". Apesar da impossibilidade de resolver todos os problemas, nos próximos dias, de acordo com estas propostas, serão apresentadas novas medidas num novo pacote destinado ao próximo semestre.

O Executivo tencionava prolongar o lay-off ate setembro do próximo ano, mas as empresas pediram clarificação e que não haja interrupção da medida no início do ano. Siza Vieira encara estas iniciativas como fundamentais na preservação do emprego, e salienta que os números do IEFP relativos ao mês de outubro vêm provar esta lógica.

O ministro admite que as empresas solicitaram ainda uma intervenção para os encargos das rendas, com apoio a fundo perdido, tal como foi feito com os salários. É para essa opção que o Executivo se inclina, mas essa possibilidade será discutida e revelada em contexto de Conselho de Ministros.

Greve de fome. "A disponibilidade para contactar com as associações é total"

Siza Vieira diz que a voz dos manifestantes da restauração "tem sido ouvida pelo país inteiro", e que há milhares de empresários nessa situação. "As situações de desespero têm a nossa compreensão, e ouvimos muito intensamente", garantiu.

Há restrições que são determinadas pela saúde pública e não para atingir certos setores, explicou o ministro, reiterando que na Europa há países em que a restauração está encerrada. Quanto aos manifestantes em greve de fome, Siza Vieira assevera: "Já falámos com algumas das associações ali representadas. A associação portuguesa de bares e discotecas reuniu duas vezes com o secretário de Estado do Turismo."

O governante salienta que a animação noturna está "em situação particularmente difícil", já que o seu encerramento foi decretado em março, e a atividade não foi retomada.

"Está criado um impasse", porque o Governo não pode responder ao que cada associação reivindica. "Não me cabe a mim ajuizar ou criticar como manifestantes podem utilizar a sua liberdade de manifestação", elucidou ainda o ministro, que acrescentou que o Governo tem de "respeitar" as formas de manifestação escolhidas. Ainda assim, e com a " infeliz certeza de que não há medidas públicas suficientes", Siza Vieira afiança: "A disponibilidade para contactar com as associações é total."

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