Governo quer "concluir rapidamente" Agenda do Trabalho Digno

Ana Mendes Godinho assegura que existe "disponibilidade para melhorar o documento, indicando que os parceiros sociais ficaram de enviar contributos até dia 20", estando já agendada nova reunião para dia 25.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reafirmou esta quarta-feira que tem como "grande objetivo concluir rapidamente" a Agenda do Trabalho Digno, embora a maioria dos parceiros sociais tenha manifestado críticas às medidas apresentadas.

Ana Mendes Godinho falava em declarações aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social, que decorreu no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde esteve a ser discutida a Agenda do Trabalho Digno, o acordo de rendimentos e competitividade e o acordo de parceria do Portugal 2030.

A governante disse que tem "o grande objetivo de rapidamente concluir a Agenda do Trabalho Digno" e assegurou que existe "disponibilidade para melhorar o documento, indicando que os parceiros sociais ficaram de enviar contributos até dia 20", estando já agendada nova reunião para dia 25.

No entanto, questionada se o Governo pretende avançar com as alterações laborais previstas na agenda ainda nesta sessão legislativa, a ministra não respondeu.

Na reunião de hoje, o Governo apresentou um documento aos parceiros sociais que prevê o alargamento das indemnizações por despedimento nos contratos a termo e o aumento do valor das horas extraordinárias superiores a 120 horas anuais, temas aprovados na anterior legislatura no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que não passaram na altura pela Concertação Social.

À saída da reunião, o novo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que a central sindical vai agora analisar a proposta do Governo, sublinhando que "se houver acordo" espera que seja "um bom acordo"

Para Mário Mourão "há ainda um caminho a fazer relativamente àquilo que a 'troika' tirou" aos trabalhadores, mas indicou que é preciso ter em conta o contexto atual "difícil" que o país atravessa.

Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que a proposta do Governo é insuficiente e "não resolve os problemas estruturais" do país, voltando a defender a revogação da caducidade das convenções coletivas.

Sobre a reposição parcial do pagamento das horas extraordinárias, Isabel Camarinha defendeu que a medida "não repõe coisa nenhuma" uma vez que será aplicada apenas ao trabalho suplementar registado acima das 120 horas de trabalho anuais.

Da parte das confederações patronais, apenas a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) falou aos jornalistas no final da Concertação Social.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, considerou que o Governo "parece que se esqueceu da parte da equação" nas medidas apresentadas, lembrando que as empresas já contribuem todos os meses com 1% para o Fundo de Compensação de Trabalho cujo objetivo é pagar parte das compensações por despedimento.

Para a CAP, o Governo terá de apresentar contrapartidas face às medidas propostas, lembrando que o programa do PS previa a revisão do Fundo de Compensação do Trabalho.

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais um documento que prevê o alargamento das indemnizações por despedimento nos contratos a prazo e o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, temas aprovados na anterior legislatura no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sem terem passado antes pela Concertação Social.

Além destas duas medidas, é proposto ainda o "reforço do papel da admissibilidade da arbitragem necessária na prevenção de vazios de cobertura da negociação coletiva".

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