Filipe Santos, diretor da Católica Lisbon School of Business and Economics nos estúdios da TSF em outubro
A Vida do Dinheiro

"Há uma teatralização do jogo negocial do orçamento"

Diretor da Católica Lisbon SBE acredita que o Orçamento vai passar e avisa que um chumbo teria consequências graves. Filipe Santos afirma que a crise de preços da energia pode prejudicar a recuperação.

O Orçamento do Estado (OE) como foi apresentado faz o suficiente pela economia?
Não sei se faz o suficiente como está desenhado, acho que há esperança que o PRR faça mais pela economia que o orçamento em si. Faz os compromissos que um OE que tem de ser aprovado à esquerda terá que fazer, em particular na área económica e da fiscalidade, e penso que traz mais más que boas notícias. Há algumas áreas onde o OE faz algumas escolhas certas, na área social em termos de tentar promover o elevador social com a gratuitidade das creches, o aumento do abono de família, tentar que uma criança independentemente da família em que nasça tenha oportunidades, essa é fundamental, e aí faz algumas escolhas certas. Em termos do apoio à economia e apoio às empresas, faz pouco neste momento e agrava a fiscalidade em algumas áreas, o que nesta fase e contexto não é ideal.

As empresas queixam-se que o orçamento é insuficiente, que não tem medidas para incentivar, por exemplo, a produtividade. Têm razão?
Não sei se o orçamento é o local certo para promover a produtividade. O que acontece em Portugal, e que é disfuncional, é que há o hábito de fazer política económica, política de trabalho, política industrial, todos os anos, quando se está a discutir o orçamento. É errado. Essas políticas devem fazer-se em médio e longo prazo, em acordos de regime ou com discussões mais aprofundadas e não à mesa das negociações. Aí é para haver compromissos que às vezes não são tão estratégicos, mas são mais políticos. Portanto, não me parece que seja o OE o local certo para discutir e tentar promover a produtividade. Era importante que houvesse uma discussão mais aprofundada sobre o tema a envolver a qualificação dos trabalhadores, alguma reorganização das empresas, um aliviar da fiscalidade que acaba por atacar as empresas de formas muito diferentes.

Uma boa notícia é a proposta do final do pagamento especial por conta. Portugal tem um problema de produtividade, em parte tem a ver com o défice educacional da população, em particular a mais velha, acima dos 50 anos. Esse gap já está bastante suprido na população mais jovem, que já tem níveis de escolaridade muito próximos da média europeia. Há um caminho a fazer para o aumento da produtividade, mas é uma área na qual Portugal tem de trabalhar encontrando também segmentos de valor acrescentado nas indústrias onde tem vantagens.

O crescimento forte do PIB no próximo ano vai ser influenciado sobretudo pelo primeiro semestre; no segundo, o país deve voltar a valores abaixo de 3% e nos anos seguintes pouco mais de 2%. Estamos condenados a crescimentos anémicos?
Tem sido a história triste de Portugal nos últimos 20 anos. Houve uma convergência para a média europeia durante os primeiros anos de adesão à União Europeia (UE), mas desde o ano 2000 que tem sido um crescimento muito fraco e abaixo da média europeia, um dos piores a nível mundial. O euro obriga a uma exigência, a uma disciplina, a uma visão estratégica que o país não tem tido. Os fundos estruturais europeus, por vezes, são alocados de forma que alimenta um pouco o sistema, as necessidades do sistema de educação, do sistema de saúde, e não alimentam as apostas estratégicas que se devem fazer.

Portugal sai desta pandemia com mais 30 mil milhões de dívida do que antes. Este peso pode comprometer o desenvolvimento económico nos próximos anos?
Pode. Em particular se alguns cenários adversos vierem a acontecer; as baixas taxas de juro a nível mundial têm sido uma panaceia para os países mais endividados como Portugal, mas esse cenário tem o risco de se poder alterar, em particular em virtude das pressões inflacionistas que começam a ver-se, não é só na parte dos produtos elétricos, gasolina e matérias-primas, é também em várias áreas industriais que começam a aparecer. Hoje em dia, a inflação já está a 5,5% nos Estados Unidos, a 4,5% na Alemanha, a média Europeia é 3%, Portugal tem uma estimativa de 0,9% para o ano. Se a inflação vier a aumentar de forma sustentada, os bancos centrais têm de reagir aumentando as taxas de juro em termos de política monetária, isso vai levar a um aumento das taxas de juro que oneram a dívida pública, o que pode levar a uma maior dificuldade de Portugal em pagar essa dívida e os juros, o que leva a menos dinheiro para investir.

Uma das medidas deste OE é o IRS Jovem. É suficiente para estancar a fuga de jovens profissionais qualificados para o estrangeiro?
Não sei se é suficiente, mas é uma boa medida. A fiscalidade sobre o trabalho é muito elevada em Portugal, é das mais elevadas a nível europeu, e quando se soma a Segurança Social ao IRS, rapidamente, se tiver um rendimento médio, está a pagar 40 a 50% do salário em impostos. Para um jovem em início de vida, que tem de investir numa habitação e tem salários potencialmente mais baixos, haver um IRS que já está nos 20% ou 30% é muito elevado. Esta medida permite algum alívio fiscal; não será suficiente e há outras áreas onde se pode trabalhar, como a maior flexibilidade no mercado de trabalho. É uma boa medida e deve haver mais medidas de alívio fiscal em momentos e em públicos particularmente desfavorecidos ou necessitados, como o abono de família.

Quanto à reformulação dos escalões do IRS, é uma reformulação suficiente ou é tímida?
É tímida. Os escalões vão aumentar de sete para nove e vão complicar um bocadinho o sistema. Há ali um alívio no escalão intermédio de 2%, e depois também nos rendimentos superiores, há uma transferência entre a classe alta que perde rendimento, paga mais impostos, e a classe média. O IRS é tão complicado que ninguém às vezes percebe quanto IRS paga. Aumentar a progressividade, se conseguíssemos reduzir a taxa média para os diferentes escalões, era mais útil. Porque quando a taxa marginal de imposto é muito elevada há menos incentivo a criar riqueza. Quem quer fazer horas extraordinárias e trabalhar mais quando sabe que 60% do seu rendimento vai para impostos? Era bom que houvesse uma análise política pública e política económica mais integrada onde se percebesse que ao ganharmos em IRS, se calhar estamos a perder do outro lado.

Quais seriam as consequências económicas de um chumbo do orçamento?
Seriam severas. Normalmente, quando há um chumbo do orçamento pode funcionar em duodécimos. Neste caso, o OE anterior, também fruto da pandemia, é muito diferente e temos o desafio do PRR. Há decisões políticas a ser tomadas para a alocação de verbas do PRR, decisões tomadas muito rapidamente para executar rapidamente os fundos, até porque se não forem gastos de forma célere depois temos menos fundos daqui a dois, três anos.

Se o chumbo do orçamento levar à instabilidade política, à convocação de eleições iríamos ter durante seis meses instabilidade e indefinição política o que poderia desacelerar a alocação dos fundos europeus, iria criar instabilidade económica e no contexto atual, com todos este sinais de perigo à nossa volta em termos de pressões inflacionistas, de movimentações sociais contra alguns aumentos de bens essenciais, seria muito nefasto para Portugal.

Mas também não acho que vá acontecer. Acho que estamos a assistir a uma certa teatralização do jogo negocial do orçamento. Não interessa a ninguém, e em particular aos partidos de esquerda, que haja eleições antecipadas ou uma crise política. O PS tem uma grande vantagem em manter-se no governo para poder ter a benesse de alocar todos os fundos europeus e do lado da esquerda, havendo eleições antecipadas, poderiam ser acusados de terem criado a crise política e terem um resultado eleitoral muitíssimo negativo. Não interessa a ninguém, estamos num teatro de agentes profissionais que sabem o que fazem e que sabem que para extrair concessões ao governo têm de simular uma crise politica. Mas não temo pelo chumbo. No final do dia vai haver cedências de parte a parte.

E quanto a reformas estruturais, o país poderá aproveitar bem este PRR?
Tenho algumas dúvidas de que o PRR venha a ser um instrumento eficaz para realizar reformas. E a razão tem a ver com a pressa e a celeridade com que os fundos têm de ser executados. Normalmente, a rapidez nunca é amiga da inteligência em termos de desenvolver novos investimentos. Se tivesse havido um planeamento mais longo ou com mais tempo para alocar estas verbas poderiam ter sido tomadas decisões de investimento mais estruturais e de longo prazo.

Acho que há outra hipótese que não está a ser muito falada: estamos a terminar o Portugal 2020, ainda a alocar fundos europeus até 2023, estamos a lançar entre 2021 e 2023 todo o dinheiro do PRR desta primeira tranche, que são vários biliões de euros, e supostamente ia arrancar agora o Portugal 2030 de investimentos de 2021 e 2027. É uma oportunidade, já que se tem o dinheiro do PRR, que se pense a sério com o Portugal 2030 o que queremos para o país em termos de reformas estruturais.

Outro tema que tem preocupado muito empresas e famílias é a crise dos preços da energia. Esta crise pode deitar por terra a recuperação económica?
Pode prejudicá-la gravemente e o problema é que não só em Portugal, mas globalmente. Portugal está particularmente exposto, porque é importador de petróleo, importador de gás e tem de facto agora mais energia renovável, mas na forma como funciona o mercado elétrico, o custo marginal está muito elevado também.

Para uma economia que já tinha um custo de energia caro e que está dependente da energia do exterior, é um ónus grande e pode perder competitividade.

As famílias e empresas devem mesmo preparar-se para uma subida continuada do preço da luz e dos combustíveis?
Há aqui qualquer coisa no funcionamento do mercado de energia que não está a funcionar bem. Se calhar o mercado foi desenhado para encontrar um preço em situações estáveis de equilíbrio e a pandemia, ao parar completamente as economias, desestabilizou os mercados de energia e eles estão a revelar comportamentos estranhos. No caso do petróleo é mais habitual; no caso do gás e da eletricidade é mais estranho e talvez haja necessidade de fazer um ajuste à forma como o mercado funciona. Na parte de eletricidade vai ter que haver uma intervenção política para que empresas e consumidores não tenham um aumento enorme no preço da eletricidade. No preço da gasolina já se está a notar alguma capacidade de descer um bocadinho os impostos para compensar, mas será marginal. O preço do gás é outro problema grave também em termos de aquecimento, agora que o inverno se aproxima.

Quando a pandemia ainda não estava controlada afirmou que poderia haver uma mudança positiva na forma de ensinar, porque em poucos meses o ensino digital acelerou o equivalente a três anos. Mantém essa visão? Está a ser assim?
Isso foi assim durante um certo período. As pessoas estão contentes por voltar à normalidade, mas era importante que não voltassem completamente à normalidade, como na questão do teletrabalho. Fazia sentido que para uma reunião em Londres apanhasse um avião, com todo o custo que isso tem, ambiental e de tempo, para uma reunião de uma hora e depois voltasse? Era idiota, não fazia sentido e fazíamos todos isso. Ao nível de trabalho não deveria haver um retrocesso para reuniões presenciais, deveria manter-se o sistema de reuniões virtuais que poupam tempo, cansaço, energia, poupam tudo. Em termos de educação, não devíamos voltar ao ensino presencial completamente. Devia haver áreas e aprendizagens que são feitas onde faça sentido manter o ensino à distância.

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