Hospitais privados dizem que acusação da Concorrência "não determina o resultado final"

Autoridade da Concorrência acusou cinco grupos hospitalares privados e a respetiva associação empresarial por acordo anticoncorrencial.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) disse esta quinta-feira que a acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) "não determina o resultado final" e que vai apresentar "os factos materiais capazes de esclarecer todas as dúvidas".

"Como o próprio comunicado da AdC esclarece, esta intenção 'não determina o resultado final' do processo em curso", adianta a APHP numa nota enviada à agência Lusa.

Hoje, a Autoridade da Concorrência (AdC) acusou cinco grupos hospitalares privados e a respetiva associação empresarial por acordo anticoncorrencial, pelo menos durante cinco anos, quando organizaram uma estratégia no âmbito das negociações comerciais com a ADSE e o IASFA.

"A AdC adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e os grupos hospitalares CUF, Trofa Saúde, Hospital Particular do Algarve, Lusíadas e Luz Saúde por envolvimento num acordo ou prática concertada restritivos da concorrência na contratação de serviços de saúde hospitalares privados por parte dos subsistemas de saúde públicos ADSE e IASFA", indicou hoje a AdC.

Este processo foi aberto pela AdC em 14 de março de 2019, na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social.

"A nota em causa torna públicas a existência de dúvidas e, por isso mesmo, abre a fase processual que permitirá à APHP apresentar, pela primeira vez, os factos materiais capazes de esclarecer todas as dúvidas", refere a APHP.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada atenta que os preços, iguais para todos, que constam nas tabelas da ADSE são fixados administrativa e unilateralmente para todos os beneficiários do serviço, lembrando que a associação "sempre respeitou o quadro regulamentar e legal em vigor".

Manifestando disponibilidade total para prestar esclarecimentos, a APHP observou ainda que, para proteção dos direitos dos grupos hospitalares e da salvaguarda do interesse público, é exigido "um comportamento judicioso e transparente".

"[...] As dúvidas agora apresentadas pela AdC serão estudadas, avaliadas e respondidas com o máximo de rigor, de modo que a fundamentação apresentada desfaça quaisquer equívocos", acrescentou.

De acordo com a Concorrência, há uma "probabilidade razoável" de as empresas serem sancionadas, depois de terem coordenado "entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações comerciais com a ADSE e o IASFA, através e com a participação conjunta da APHP, desde, pelo menos, 2014 e até, pelo menos, 2019".

"A atuação coletiva destas empresas ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face à ADSE e ao IASFA, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis para as empresas de saúde visadas do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal da concorrência no mercado", é referido.

Segundo a AdC, o acordo tinha como objetivo "a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, bem como a coordenação da suspensão e/ou ameaça de denúncia das convenções, por parte das já referidas empresas, no âmbito das negociações com a ADSE e o IASFA".

A Concorrência lembra os grupos hospitalares privados "celebram convenções com subsistemas de saúde públicos" e que a relação com ADSE e com o IASFA tem "natureza contratual".

Em maio de 2019, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, em Portimão (Faro), em Lisboa e no Porto.

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