Idade da reforma aos 65 anos? "Não podemos universalizar leis destas"

A Confederação Empresarial de Portugal diz que a fixação não deve ser imposta nem forçada. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal fala mesmo de um "desastre" na Segurança Social, caso a idade da reforma seja reduzida.

A Confederação Empresarial de Portugal considera que é necessário rejuvenescer a idade da reforma, mas sem uma imposição rígida. António Saraiva, ouvido no Fórum TSF, justificou esta flexibilidade com a existência de "pessoas com longas carreiras contributivas que registam algum cansaço" e de outras que querem continuar a trabalhar. "A esses deve ser dada a possibilidade de ir para a reforma sem penalização. Aqueles que se queiram manter, e se as empresas tiverem condições e necessidade de os manter, devem ficar."

Na perspetiva de António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, "não podemos universalizar leis destas, mas adaptar à realidade, fazendo uma conciliação do tempo de vida e do tempo de trabalho". Admitindo que não é possível pensar caso a caso, o representante da CIP manifestou que esta adaptação deve ser tentada "ao máximo".

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, por seu lado, admite que reduzir a idade da reforma poderia rejuvenescer o corpo da empresa, mas que teria efeitos nocivos para a Segurança Social. João Vieira Lopes alegou ser "demagógico dizer que queremos a reforma aos 40 ou aos 65 anos sem fazer as contas ou sem fazer um estudo aprofundado".

"Como neste momento a economia até está a crescer de uma forma razoável, e o emprego também está a crescer, a Segurança Social tem mantido a sua sustentabilidade, mas isto tem limites", referiu ainda. Sobre um futuro mais distante, João Vieira Lopes acrescentou que "há que prever que, no futuro, com a robótica e as digitalizações, pode haver até diminuição do emprego, e, portanto, a sustentabilidade da Segurança Social está posta em causa".

Do lado dos sindicatos, Paula Bernardo, secretária-geral adjunta da UGT, considera ser necessário fixar uma idade legal para a reforma, mas não retira importância à concertação social como a arena certa para debater este tema. "A UGT tem defendido que é necessário revisitar esse estatuto e afixar uma idade legal de reforma", começou por dizer.

Paula Bernardo defendeu que "o atual quadro não garante a previsibilidade necessária para os trabalhadores" e que "não permite que os trabalhadores façam uma gestão da sua carreira. Por isso, acrescenta, os profissionais ficam mais vulneráveis, e "necessitam de um sistema de segurança no futuro".

Apesar de reconhecer que a "idade da reforma não é o fator principal dessa sustentabilidade", a representante sindical argumenta ser "importante rever esta matéria em sede de concertação social".

Para a CGTP também não há dúvidas. De acordo com Arménio Carlos, "um trabalhador com 40 anos de contribuições poderá, e deverá, passar à aposentação sem qualquer tipo de penalização, porque hoje temos uma intensificação dos ritmos de trabalho e dos problemas que lhe estão associados e que estão a originar cada vez mais pressões do ponto de vista psicológico, e não só".

Pela Intersindical Nacional, Arménio Carlos nota que há "muitos trabalhadores, de várias áreas profissionais, que entram na exaustão ainda muito antes dos 65 anos" e reforça que "a idade da reforma nos 65 anos não pode ser dissociada do modelo de desenvolvimento do país".

Ainda assim, o representante sindical deixa uma reflexão mais holística sobre a realidade do mercado de trabalho português: "O nosso problema continua a ser ter muita precariedade e salários baixos."

A idade da reforma regressou ao centro do debate político depois de o INE ter revelado que, com o aumento da esperança média de vida, este valor vai aumentar para os 66 anos e seis meses, já em 2021. O PCP e o Bloco de Esquerda entregaram projetos-lei na Assembleia da República para travar este aumento e fixar a idade da reforma nos 65 anos para todos.

* com Manuel Acácio

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