Imparidades do Novo Banco foram baseadas em "factos objetivos"

Presidente da Comissão de Acompanhamento do banco está a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

As imparidades do Novo Banco foram constituídas baseando-se "em factos objetivos", de acordo com o presidente da Comissão de Acompanhamento do banco, José Bracinha Vieira, que está esta terça-feira a ser ouvido no Parlamento.

"Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões", disse esta terça-feira José Bracinha Vieira aos deputados.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do banco, estrutura que segue o cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) celebrado aquando da venda à Lone Star, está esta terça-feira a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

A Comissão de Acompanhamento tem assento no comité de imparidade alargado do Novo Banco, assistindo por vezes, segundo Bracinha Vieira, "com alguma preocupação, para não dizer outro termo mais forte, à constituição de imparidades".

Segundo o responsável, nessa constituição de imparidades, "há um ou outro caso, é exceção, absolutamente exceção", em que esse processo gerou "algumas dúvidas",

"Se é verdade que há regras na constituição de imparidades, há um pequeno coeficiente que tem a ver com uma apreciação subjetiva dos factos, e portanto há casos em que dizemos que pode estar a ser excessiva a imparidade constituída. Isto é absolutamente excecional, devo dizer", referiu José Bracinha Vieira.

O presidente da Comissão de Acompanhamento admite ainda que dado que "a limpeza do balanço foi tão forte" no Novo Banco possa vir a existir "uma reversão parcial das imparidades constituídas" no futuro.

No final da sua intervenção inicial na audição desta terça-feira, José Bracinha Vieira referiu ainda que "ao longo da vida do CCA e até agora, só se viu uma recuperação através de reembolsos de devedores no valor de 2626 milhões de euros, e através da venda de ativos líquidos de imparidades de 1.452 milhões de euros".

O valor totaliza 4078 milhões de euros de recuperações, superior 3778 milhões de euros de perdas, uma diferença que o presidente da Comissão de Acompanhamento fez questão de vincar.

José Bracinha Vieira referiu-se ao tema das imparidades na sua intervenção inicial, tendo sido recuperado mais à frente pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP), que referiu que a reversão de imparidades poderá ocorrer depois de 2026, ou seja, quando o CCA já não estiver em vigor e já não for possível devolver dinheiro ao Fundo de Resolução, que tem injetado capital no Novo Banco.

"O que nos está a dizer é que é possível que haja aqui imparidades a mais e que algumas destas perdas vão ser ressarcidas no futuro, é isso?", questionou a deputada centrista.

Quando questionado diretamente sobre se o Novo Banco poderia devolver o dinheiro, José Bracinha Vieira disse que "depende do volume", mas no caso concreto "não vai chegar", por se tratar de valores baixos.

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