Indexante de Apoios Sociais atualizado para 480,43 euros em 2023

Ajuste traduz-se num aumento das reformas mais baixas dos atuais 440 euros para 461,25 euros, mas dois do que o valor ditado pelo aumento de 4,43% previsto para janeiro.

O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8,4% em vez de 8%, em 2023, passando para 480,43 euros, informou esta quarta-feira o Ministério da Segurança Social, assumindo também ajustamentos na atualização as pensões.

Estes ajustamentos, quer na atualização do IAS quer das pensões, têm por base os dados da inflação hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que indicam que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação (que tipicamente serve de referência para a atualização do IAS e das pensões) foi de 7,46% em novembro, acelerando face aos 6,83% do mês anterior.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o IAS - indexante usado para diferenciar a atualização das pensões em função do seu valor mensal - terá em 2023 um "aumento de 8,4% passando de 443,20 euros para 480,43 euros".

Inicialmente o Governo tinha referido que o IAS seria atualizado em 8%, tendo admitido que o valor seria ajustado caso a inflação final fosse mais alta do que o estimado.

O valor da inflação hoje conhecido ditou também um acerto na taxa de atualização das pensões face aos valores que o Governo tinha inserido numa proposta que enviou ao parlamento e que foi aprovada em setembro.

Assim, as pensões até 2 IAS terão em janeiro de 2023 uma atualização de 4,83%, um acréscimo de 0,40 pontos percentuais face ao previsto. Já as pensões entre 2 e 6 IAS vão aumentar em 4,49% e não os 4,07% que tinham sido definidos.

Por último, as pensões cujo valor oscila entre os 6 e os 12 IAS serão atualiza-as em 3,89% (contra os 3,53% previstos).

Segundo o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, este ajustamento na atualização das pensões "tem um custo adicional de 110 milhões de euros", que se somam aos 1.155 milhões de euros já previstos.

Tanto o aumento do IAS como o das pensões "serão publicados por portarias e produzirão efeitos com a entrada em vigor do OE 2023 [Orçamento do Estado para 2023], em 1 de janeiro de 2023".

Na prática, este ajuste na atualização das pensões fará com que, por exemplo, um pensionista com uma reforma cujo valor atual é de 440 euros, passe a receber a partir de janeiro 461,25 euros (mais cerca de dois euros do que ditava o aumento de 4,43%).

Já uma pensão de 1.300 euros aumenta em janeiro para 1.358,37 euros (mais cerca de 5,5 euros do que indicava a atualização inicialmente definida pelo Governo).

A atualização das pensões que ocorrerão em janeiro de 2023 reflete uma percentagem mais baixa do que a resultaria da fórmula prevista na lei - que tem em conta a inflação média sem habitação conhecida em 30 de novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) -, tendo sido complementada com o pagamento extra de um valor equivalente a meia pensão e que já foi disponibilizado em outubro.

Esta decisão, como explicaram na ocasião vários membros do Governo, visou responder de forma mais imediata (com o referido pagamento extra em outubro) à perda de poder de compra das pessoas e, ao mesmo tempo, acautelar a sustentabilidade da Segurança Social evitando que o atual contexto de inflação elevada se 'transferisse' de forma permanente para a despesa com pensões.

Somados, o pagamento extra de outubro e a atualização de janeiro, garantirão que em 2023 os pensionistas terão exatamente o mesmo valor que receberiam caso lhes fosse aplicado o aumento previsto na lei de atualização das pensões. O modelo, porém, gerou críticas oriundas de vários setores.

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