INEM, ADSE, Infarmed e Entidade Reguladora da Saúde sem cativações

A proposta, apresentada pelo PSD, teve o voto contra da bancada socialista.

Os deputados aprovaram hoje, com votos contra do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 do PSD que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos.

"Excluem-se, ainda, de cativações as dotações destinadas à Entidade Reguladora da Saúde, à ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao INEM, I. P., e à Direção-Geral da Saúde", estabelece a proposta do PSD.

No documento, os sociais-democratas sublinham que "a política de cativações do atual Governo tem prejudicado fortemente o adequado desempenho das competências e a própria capacidade de intervenção de diversas entidades públicas que, conquanto não integrem formalmente o Serviço Nacional de Saúde, desempenham nesse setor funções de extrema relevância".

Segundo o PSD, as cativações "são tanto mais inaceitáveis quanto é certo que se trata de entidades com receitas próprias que, no caso da ERS [Entidade Reguladora da Saúde] tem ainda o estatuto de entidade independente, no caso do INFARMED desempenha importantes funções de regulação e, relativamente à ADSE, se está na presença de uma entidade essencialmente financiada pelos seus beneficiários".

Já a proposta do BE que excluía de cativações também vários organismos da saúde foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

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