"Insuficiente". Economistas dão nota negativa à transparência do Orçamento

Estudo coordenado por antigo deputado independente eleito nas listas do PS dá 48% ao rigor e transparência do Orçamento. Economistas consideram que o documento tem "alguma opacidade".

Os economistas do "Budget Watch", uma iniciativa do Institute of Public Policy (IPP) em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para analisar o Orçamento do Estado (OE) quanto ao rigor técnico e transparência, dá uma nota global de 48% ao documento.

A negativa é, ainda assim, a melhor nota desde que o estudo começou em 2010. O orçamento com a segunda melhor classificação é o de 2017 (46,7%). O pior classificado é o de 2012 (20,5%). No ano passado o documento obteve 45,5%.

O documento que vai ser apresentado nesta quarta-feira e ao qual a TSF teve acesso salienta que apesar de serem registadas melhorias, continua a haver falta de transparência no controlo das despesas com a saúde, consumo público, e segurança social e critica a qualidade da informação nas Parcerias Público-Privadas.

A análise, coordenada pelo professor catedrático do ISEG Paulo Trigo Pereira (que foi deputado independente eleito nas listas do PS e que mais tarde passaria a deputado não-inscrito) e por Joana Vicente, conclui, desde logo, que no relatório do OE "permanece a ausência de um verdadeiro sumário executivo (central para a acessibilidade do OE aos cidadãos), que corresponda a um resumo objetivo com a clarificação das prioridades de política orçamental do Governo e do alinhamento das principais medidas com essas prioridades, e não simplesmente à repetição de uma narrativa governamental em torno da descrição genérica de algumas medidas".

Os economistas entendem que "a informação sobre a despesa atual e futura em investimento público continua incipiente e praticamente inexistente, ao que não é alheia a manutenção de níveis historicamente baixos nesta variável".

O relatório acusa ainda o ministério das Finanças de elaborar um Orçamento com "alguma opacidade relativa às medidas de revisão de despesa, bem como à utilização de mecanismos de cativações para controlo da mesma", salientando que "potenciais desvios face ao previsto colocarão pressão adicional no consumo público, podendo resultar numa maior utilização das cativações, ou em desvios das metas definidas.

"Ganhos de eficiência"? Quais ganhos?

O documento faz várias recomendações ao Governo. No capítulo da transparência, rigor e análise de sensibilidade, a "análise de sensibilidade aos riscos associados ao cenário macroeconómico ainda pode ser melhorada, por exemplo com a inclusão do impacto da variação do Produto Interno Bruto real e da taxa de desemprego", considerando que "deve ser discriminada a totalidade das medidas discricionárias de despesa (montante global e detalhe das principais), a evolução das despesas não discricionárias, e o impacto de ambas na evolução do saldo orçamental".

Os economistas notam que descrições como "ganhos de eficiência" para justificar reduções de despesa nos consumos intermédios, por exemplo, devem ser explicadas, e afirmam que "a variação da dotação para o Serviço Nacional de Saúde deve ter em consideração quer o subfinanciamento que se tem registado e a evolução da dívida a fornecedores dos Hospitais EPE, quer os potenciais ganhos de eficiência na sua gestão", pedindo ainda que seja "fornecida informação atualizada sobre a dívida dos Hospitais (EPE e do Setor Público Administrativo), e sobre a estratégia para a sua redução".

A análise conclui ainda que "o Governo deve explicar as razões subjacentes às variações nas projeções de encargos com as Parcerias Público-Privadas".

O Institute of Public Policy descreve-se como "um think tank independente, sob a forma de associação sem fins lucrativos, cuja missão é contribuir para a melhoria da análise e do debate público das instituições e políticas públicas em Portugal e na Europa, através da criação e disseminação de investigação relevante".

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