Bancos portugueses "têm de reparar o telhado enquanto faz sol"

Aviso é do homem forte da supervisão bancária do BCE. Andrea Enria admite que houve progressos na banca lusa, mas, em entrevista à TSF, deixa o alerta: "Não chegámos ao fim do caminho."

Andrea Enria está à frente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE) desde janeiro. Tem em mãos a responsabilidade de olhar à lupa para os maiores bancos de cada país (no caso português, a lista de instituições consideradas significativas inclui a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP, e o Novo Banco. O BPI é supervisionado pelo BCE no âmbito do Caixabank).

Em entrevista à TSF, Enria elogia a evolução do sector bancário, tanto a nível europeu como português, mas avisa que os bancos ainda têm caminho pela frente.

O sistema bancário europeu está hoje mais sólido do que no início da crise financeira de 2007 e 2008?

Sim, totalmente. Se olharmos para 2012, por exemplo, quando a crise da dívida soberana começou, o capital dos bancos era pouco, havia um crescimento de problemas com a qualidade dos ativos e a confiança de investidores e do público na banca estava a colapsar. Agora, cinco anos depois do início da supervisão do Banco Central Europeu, estes problemas estão resolvidos ou a ser resolvidos e estamos muito melhor.

Mas agora a Europa tem pela frente novos desafios, como o Brexit. Como é que o BCE e os bancos na Europa estão a lidar com a possibilidade de um Brexit sem acordo?

Fizemos todos os preparativos possíveis. Fizemos preparativos internos como supervisores, com planos de contingência. Pedimos aos bancos que se preparassem, pedindo todas as licenças necessárias para poderem continuar a servir clientes europeus, e também que se preparassem em termos de gestão de risco. Claro que isto é algo que nos vai levar a um sítio desconhecido, ainda há riscos, e estamos preparados para os enfrentar.

O sistema financeiro português está hoje mais sólido, mais preparado para enfrentar choques?

O sector bancário português fez muito progresso depois da crise. As posições de capital são muito melhores, a rendibilidade aumentou, e em especial, mais recentemente o problema da qualidade dos ativos foi reduzido de forma significativa. Claro que ainda não chegámos ao fim do caminho, os créditos improdutivos ainda são elevados e o progresso tem de continuar. Os bancos têm de reparar o telhado enquanto faz sol.

Os créditos improdutivos, ou NPL, afectam muitos bancos em muitos países do euro. Portugal criou um mecanismo para ajudar os bancos a lidar com este problema. Deveria haver um mecanismo semelhante a nível europeu?

Primeiro deixe-me dizer que estou muito satisfeito com os resultados das medidas implementadas pelo Banco Central Europeu. Emitimos orientações sobre como lidar com os créditos improdutivos, como geri-los, como evitar que eles crescessem durante a crise. Foram desenvolvidos vários mecanismos para lidar com este problema e de facto vai ser importante fazer desenvolvimentos a partir da experiência que tivemos na crise, e no futuro colocar as melhores práticas em funcionamento.

Os bancos portugueses estão agora a conceder mais crédito do que faziam durante o pico da crise. Existe o risco de regressarmos a velhos hábitos de emprestar demasiado ou sem uma avaliação de risco correcta?

Primeiro deixe-me recordar que o trabalho dos bancos é conceder crédito, por isso o facto de eles emprestarem também é positivo, e apoiado pela política monetária atual. Ainda assim, é verdade que nalguns sectores - não estou a falar de bancos portugueses em específico - começámos a ver um ciclo de crédito amadurecido, com riscos crescentes, por isso os bancos precisam de ser particularmente prudentes. Em Portugal pode ser o caso, por exemplo, do mercado imobiliário e sabemos que o Banco de Portugal publicou requisitos prudenciais nesta área e que nós apoiamos. E neste ano vamos também publicar medidas para garantir que a política de concessão de crédito dos bancos é suficientemente forte.

O governo português entregou uma proposta de reforma da supervisão bancária. O Banco Central Europeu ainda não se pronunciou sobre ela. Quando vamos conhecer a opinião do BCE?

Ao BCE foi pedida uma opinião obre esta proposta legislativa. Essa opinião está ser trabalhada e espero que possa ser publicada nas próximas semanas.

A Garantia de Depósitos, que é o terceiro pilar da União Bancária, está por implementar. Quando vai estar pronta?

Decorrem negociações importantes. Há um grupo de trabalho junto do Conselho de governadores que está a trabalhar nesse sentido e os resultados desse debate sao esperados em Junho deste ano. Em geral, concordo que o sistema europeu de garantia de depósitos é o componente em falta na União Bancária e é importante que se chegue a um acordo para reparar este problema.

Durante a crise, quando o Mecanismo Único de Resolução ainda não existia, Portugal teve de lidar com a resolução de um grande banco, o Banco Espírito Santo. Agora que o Mecanismo já existe, não faria sentido transferir o Fundo de Resolução e respetivas necessidades financeiras para o mecanismo europeu?

Existe um Fundo de Resolução a nível europeu, que está a ser construído segundo os critérios determinados na legislação europeia. Isto vai lidar com todos os casos de bancos que tenham interesse público a nível europeu. Deixe-me dizer que é importante que tenha havido um acordo político para criar uma rede de segurança para o Fundo Único de Resolução.

Mas sem efeitos retroativos.

O que é importante é que quando chegar a próxima crise, vai haver uma solução europeia, isso é o que mais importa.

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