BE confronta Governo no Parlamento com cortes nas longas carreiras contributivas

José Soeiro, parlamentar do Bloco de Esquerda, quer interpelar o Governo sobre as garantias que foram aprovadas em Orçamento de Estado e que estavam previstas para a primeira metade do ano.

O BE vai confrontar esta quarta-feira o Governo, no Parlamento, com as longas carreiras contributivas e outros problemas da Segurança Social, especificamente o fim previsto dos cortes de quase 15% através do fator de sustentabilidade.

Na interpelação ao Governo, no plenário da Assembleia da República, com duração prevista de mais de duas horas, os bloquistas querem respostas, nomeadamente por parte do responsável pela tutela, Vieira da Silva, sobre o fim do corte no valor das pensões para quem se reforma antes dos 66 anos e sete meses, pois era esperado que quem tivesse 63 anos de idade, com 40 de descontos, aos 60 anos, deixaria de ter penalização no primeiro semestre do ano e que quem tivesse 70 anos de idade e 40 de descontos deixaria de ter o referido corte a partir de outubro.

"O objetivo é voltar a colocar em cima da mesa a questão das pensões e o direito que as pessoas têm, sobretudo as pessoas que têm carreiras contributivas longas, com 40 anos ou mais, de auferir uma pensão com menos penalizações das que hoje existem", explica José Soeiro, parlamentar do BE.

De acordo com o que foi aprovado para o Orçamento de Estado, o Bloco de Esquerda compreende que há ainda garantias a dar: "Nós aprovámos no Orçamento para este ano que quem tivesse 40 anos de descontos aos 60 anos de idade deixaria de ter, ao longo deste ano, o corte do fator de sustentabilidade - um corte de quase 15% permanente na pensão. Também ficou previsto que esta medida pudesse ser aplicada aos regimes especiais, ou seja, a pessoas que têm profissões de grande desgaste e desgaste rápido, como os mineiros, trabalhadores das pedreiras ou outros, que continuam a sofrer este corte."

"Isso ficou de ser apresentado no primeiro semestre deste ano, que está a chegar ao fim, por isso esta é uma das questões que queremos colocar e trazer a debate", assegura José Soeiro. Para o parlamentar do Bloco, é "preciso que a penalização que hoje existe não seja aplicada aos trabalhadores que têm carreiras longas, profissões de desgaste e regime por turnos".

Outra preocupação dos bloquistas é "reforçar os meios do Centro Nacional de Pensões" porque "perdeu quase metade do pessoal no período do Governo PSD/CDS", uma vez que ainda não foi concluído o concurso para o recrutamento de "cerca de 170 ou um pouco mais" de trabalhadores, a fim de acelerar o processamento dos pedidos de pensões por parte dos cidadãos trabalhadores, garantiu José Soeiro à agência Lusa.

"Há um número muito significativo de trabalhadores em Portugal que faz trabalho noturno e por turnos. São cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos, num regime de trabalho também ele bastante desgastante do ponto de vista físico, da saúde, mas também das relações familiares e afetivas", alertou ainda.

Segundo José Soeiro, o BE entende que "também ao nível da Segurança Social e do acesso à reforma se deveria reconhecer a especificidade deste tipo de trabalho".

"Tem uma incidência sobre a legislação laboral, mas também sobre o direito a uma reforma que compense, nomeadamente por via de alguma antecipação, a penosidade desse regime de trabalho que abrange cada vez mais pessoas", concluiu.

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