Do lixo rumo ao excedente. Como Portugal deu a volta às contas públicas

Em quatro anos, Portugal passou de ser considerado "lixo" pelas agências de rating para uma possibilidade muito forte de haver excedente orçamental.

Nos quatro anos de legislatura do Governo de António Costa, Portugal encaminhou as contas públicas rumo ao excedente orçamental, saiu do nível considerado lixo pelos critérios das agências de rating e foi amplamente elogiado pelas instituições internacionais.

O XXI Governo Constitucional de Portugal tomou posse em 26 de novembro de 2015 e, desde então, Portugal percorreu um longo caminho ao nível das contas públicas e indicadores macroeconómicos.

O défice de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2016, agravou-se para 3% em 2017, mas apenas porque houve a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), porque sem essa operação extraordinária o défice teria ficado nos 0,9%.

Depois, em 2018, o défice desceu para 0,5% e os primeiros dados relativos a este ano, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 24 de junho, revelaram um excedente orçamental de 0,4% do PIB no primeiro trimestre, em contas nacionais, que são as que contam para Bruxelas, uma evolução melhor do que a estimativa do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2% do PIB, em linha com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI).

E o Ministério das Finanças já disse, em 28 de junho, que "a execução orçamental até maio, os resultados do primeiro trimestre em contas nacionais divulgados pelo INE e o efeito das medidas temporárias para 2019 permitem antecipar a viabilidade do cumprimento do objetivo de 0,2% do PIB previsto para o défice".

Para o próximo ano, o Governo prevê um saldo orçamental de 0,3% do PIB, a previsão mais otimista entre as instituições nacionais e internacionais. Ainda assim, o FMI melhorou em 12 de julho a sua estimativa para o saldo orçamental, de um défice nulo (previsto em maio) para um excedente de 0,1% do PIB.

No campeonato do crescimento económico, o PIB aumentou 1,9% em 2016, acelerando depois para 2,8% em 2017, e abrandando para 2,1% em 2018.

Este ano, os últimos dados disponíveis mostraram um avanço de 1,8% do PIB até março, na comparação com o mesmo período do ano passado, e uma expansão de 0,5% face aos três últimos meses de 2018.

Para o conjunto do ano o Governo prevê um crescimento de 1,9%, uma estimativa mais otimista que a da Comissão Europeia, do FMI e do Banco de Portugal (1,7%), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE (1,8%) e Conselho das Finanças Públicas (1,6%).

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego recuou dos 11,1% em 2016 para 8,9% em 2017, prosseguindo a queda para 7% em 2018 e os mais recentes dados do INE mostraram que a taxa se situou em 6,6% em abril, patamar que coincide com a previsão do Governo para o conjunto do ano.

Os elogios aos progressos de Portugal na consolidação orçamental e nos indicadores macroeconómicos chegaram de vários quadrantes.

Este ano, em 1 de março, a diretora-geral do FMI e futura presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, elogiou os "enormes progressos" de Portugal, destacando o "progresso impressionante no corte do défice orçamental e na redução dos custos de financiamento", mas frisou que é preciso intensificar esforços para estar preparado para o futuro, antecipando que a perda de confiança no mercado após um Brexit desordenado pode prejudicar o crescimento.

Mais recentemente, em 5 de junho, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, manifestou-se agradado pelo "desempenho substancial, para não dizer notável", de Portugal em matéria de crescimento económico, mas insistiu que um fortalecimento a longo prazo da economia requer reformas.

Uns dias depois, em 19 de junho, no Fórum do BCE, que decorreu em Sintra, também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, elogiou o "caminho credível e de cooperação" de Portugal e frisou que o país não teria tido um crescimento tão robusto se a Comissão tivesse seguido as regras orçamentais de modo rígido.

Nos anos da atual legislatura que está prestes a chegar ao fim, Portugal também evoluiu favoravelmente aos olhos das agências de rating.

Em 15 de setembro de 2017, a Standard & Poor's (S&P) foi a primeira das três maiores agências de rating mundiais (com a Fitch e a Moody's) a tirar Portugal da notação especulativa (ou lixo), colocando a dívida portuguesa de novo com a notação de investimento de 'BBB-', um primeiro nível de investimento, com perspetiva estável.

Três meses depois, em 15 de dezembro de 2017, foi a vez da Fitch retirar Portugal do lixo, melhorando em dois níveis o rating atribuído à dívida pública portuguesa, de 'BB+' para 'BBB', o segundo nível da categoria de investimento.

Mas foi preciso esperar até 12 de outubro de 2018 para a Moody's tirar Portugal do lixo e recolocar a dívida soberana portuguesa novamente num patamar de investimento, sendo a última das maiores agências de notação financeira a fazê-lo.

As melhorias nas avaliações do grupo de agências de rating também já se fizeram sentir este ano, quando em 15 de março a S&P subiu o rating de Portugal de 'BBB-' para 'BBB', dois níveis acima do grau de investimento especulativo, com perspetiva estável, passando a ter a mesma avaliação para a dívida portuguesa que a Fitch e a DBRS.

O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, afirmou, em 22 de março, que a subida do rating de Portugal pela S&P foi "sinal de otimismo", além do crescimento económico, da queda do desemprego e do juro das obrigações a 10 anos.

E podem vir aí novas melhorias no rating, depois de em 05 de abril, a agência de notação financeira canadiana DBRS, que nunca atribuiu uma nota de 'lixo' para Portugal, ter melhorado a perspetiva do rating de estável para positiva, o que significa que pode subir o rating, que manteve em 'BBB', numa próxima avaliação.

Também a Fitch melhorou em 24 de maio a perspetiva do rating de Portugal de estável para positiva, o que significa que pode subir o 'rating', que manteve em 'BBB', na próxima avaliação em novembro.

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