Finanças transferem 73 milhões para a Segurança Social "nas próximas semanas"

O ministro Vieira da Silva garantiu que o Ministério das Finanças vai transferir brevemente as verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social relativos à consignação de verbas do Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Durante uma audição, esta terça-feira, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que o valor líquido da receita do Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) de 2017 é de 123.031.967 euros e que "nas próximas semanas" será transferida para o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social a verba em falta.

"Em 2019 será transferida a diferença entre os 123 milhões e os 50 milhões que foram já transferidos para o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social", disse o ministro Vieira da Silva aos deputados.

Explicou que da parte do Ministério das Finanças "já houve instrução de transferência" para que o Ministério do Trabalho tenha a possibilidade de integrar no Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social esse valor.

Em relação a 2018, o ministro disse que já é conhecido o valor bruto do AIMI, que é de 148.317.000 euros, mas que ainda estão a aguardar a liquidação das deduções previstas em IRS e em IRC.

"Assim que estiverem calculadas será também identificado o valor remanescente que deverá acompanhar em subida o crescimento da receita bruta, mas não temos ainda o valor final", adiantou Vieira da Silva.

Acrescentou que a expectativa é que o valor ronde os 136 milhões de euros.

O ministro explicou que o valor que é transferido para o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social é o AIMI depois de deduzidos os encargos de cobrança e de previsão de deduções à coleta com IRS e IRC, o que justifica a diferença entre valor bruto e o que é efetivamente transferido.

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