Fiscalização apertada ao alojamento local passa "mensagem errada" sobre setor

O dirigente da Associação do Alojamento Local em Portugal considera também que o fisco se deve concentrar mais nos negócios que ainda não estão registados e que são, por isso, ilegais.

Eduardo Miranda, líder da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), em nome do setor, considera normal que o fisco esteja mais atento a atividades com grande dinamismo como esta, mas acredita que a mensagem de evasão fiscal associada ao alojamento local é errada.

Estas declarações, dirigidas à TSF, surgem em resposta à decisão da Autoridade Tributária de apertar o cerco a várias atividades, em especial o mercado de transferências no futebol e o alojamento local.

Eduardo Miranda acredita que "falta focar as ações naqueles que ainda não se registaram, que ainda estão no campo da ilegalidade". "Sentimos que são sempre aqueles que cumprem e que se registaram, que estão legais - que, felizmente, são a grande maioria - o alvo destas ações", lamenta o representante da ALEP.

"Aqueles que ainda nem se encontram numa base de legalidade não estão a ser fiscalizados, portanto incidir nos não registados seria muito mais produtivo", considera Eduardo Miranda.

Sobre a incidência das fiscalizações neste setor, o dirigente da associação tece: "A Autoridade Tributária normalmente foca-se nas atividades com mais dinâmica económica, é normal, mas o caso do alojamento local é talvez um caso internacional"

"Portugal é um 'case study', por ter duplicado os impostos diretos e indiretos de 2016 para 2017. Hoje temos quase 85 mil registos oficiais e a pagar impostos. É até um exemplo de formalidade", remata Eduardo Miranda, em declarações à TSF.

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