Aprovado relatório da comissão de inquérito que deteta rendas excessivas

PS, BE, PCP e PEV votaram a favor da aprovação do documento.

O relatório final da comissão de inquérito que identifica rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi hoje aprovado pelo PS, BE, PCP e PEV, com PSD a considerar que "não é factual" e o CDS que podia ter ido mais longe.

Após a votação final, o deputado do BE Jorge Costa, relator do relatório, realçou que "quem dizia que a comissão de inquérito ia ser um exercício de arqueologia sobre o passado, enganou-se", elencando conclusões importantes aprovadas, como "os ganhos ilegítimos com os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] terem de ser devolvidos, a EDP ter de pagar para manter a central de Sines, a necessidade de corrigir ganhos excessivos das eólicas e de recuperar ganhos indevidos com a dívida tarifária e redução da remuneração com a interruptibilidade".

O deputado bloquista lamentou as "palavras do PSD", considerando que "passam um atestado de menoridade ao parlamento como se o BE tivesse um poder encantatório que gerasse uma maioria de voto" e rejeitou sectarismo na discussão, referindo que muitas das propostas do PSD não foram à votação final porque foram incorporadas entre as versões preliminar e final do documento.

Antes, o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, o primeiro a fazer declaração de voto, considerou o relatório final, aprovado com os votos da maioria de esquerda, "uma tentativa de reescrever a história", fazendo "tábua rasa à realidade vivida por todos que participaram nesta comissão e aos factos que nela foram apurados".

"As conclusões são apoiadas nas convicções do deputado relator que se recusa a vergar à verdade dos factos", declarou o social-democrata, acrescentando que "são orientadas pelo desígnio político do BE, contra as empresas e contra as renováveis".

Também o deputado do CDS Hélder Amaral justificou o voto contra o relatório final por considerar que "o documento traduz a visão política do BE e reflete as posições já defendidas pelo deputado relator ainda antes do início da comissão".

"O relatório chega a conclusões com base em opiniões, não tendo em conta muitos dos depoimentos, assim como ignorou a maioria dos cerca de 13 mil documentos recebidos na comissão ao longo de 10 meses", referiu.

"Não negamos a existência de rendas excessivas no setor elétrico, mas também não podemos deixar de criticar o conteúdo e conclusões do relatório, que ignora factos e sobrevaloriza opiniões, não sendo fiel ao que realmente se passou nas mais de meia centena de audições", acrescentou Hélder Amaral.

Já o deputado socialista Hugo Costa explicou que o PS votou favoravelmente o relatório final, depois de terem sido incorporadas várias das propostas de alteração propostas, resultando num documento "politicamente mais sóbrio", ressalvando a abstenção em alguns pontos, nomeadamente no relativo à extensão do Domínio Público Hídrico.

O deputado realçou que as recomendações propostas devem ser negociadas, "prevenindo custos para os consumidores decorrentes de possível litigância".

Na sua declaração de voto, Bruno Dias, do PCP, considerou que o relatório final tem "insuficiências", observando "a necessidade de ir mais longe", e lamentou a eliminação de referências à Comissão Europeia e à extensão do Domínio Público Hídrico à EDP.

"Impediu que o relatório fosse mais conclusivo na leitura e análise dos factos políticos", notou o deputado comunista, realçando que "era importante que ficasse plasmado o caráter indissociável das rendas excessivas, como resultado da política energética de sucessivos governos PSD, CDS e PS, subjugados ao poder económico".

A aprovação do relatório final, ao fim de seis horas de votação na especialidade, acontece um ano depois de a Assembleia da República ter aprovado, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos.

A comissão contou com mais de 50 audições de especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da Direção-Geral de Energia e Geologia e gestores de empresas, com uma duração total superior a 200 horas.

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