Inquilinos lisbonenses querem "acabar" com lei do arrendamento e "fazer uma nova"

Associação defende lei que dinamize o mercado do arrendamento e garanta a "continuidade" dos contratos.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende que as alterações que têm sido feitas à Lei do Arrendamento são pontuais e insuficientes. Esta sexta-feira, a pouco menos de um mês das Legislativas, a associação reuniu PSD, PS, CDS, CDU e PAN num debate cujo objetivo foi perceber até onde é que os partidos estão dispostos a ir no que diz respeito a alterações à lei.

À TSF, o presidente da AIL Romão Lavadinho explica que a lei "tem vindo a ser alterada" e que, embora considerem que essas mudanças são "importantes", revelam-se "insuficientes".

"Os inquilinos continuam a ser despejados, continua a haver bullying", lamenta o representante dos inquilinos que defende a solução de "acabar com esta lei e fazer uma nova".

As questões fundamentais para a AIL são a dinamização do mercado de arrendamento para bloquear "especulação quer nas rendas, quer na venda de habitações" e a "continuidade" dos contratos que chegam ao fim, de forma a evitar despejos automáticos "desde que a pessoa cumpra".

A nova lei da habitação entra em vigor já a 1 de outubro vai beneficiar, reconhece Romão Lavadinho, o mercado de arrendamento. Ainda assim, os efeitos das mudanças só vão ser sentidos daqui a bastante tempo.

"Vai resolver alguns problemas, como a questão de ter um mercado público de arrendamento - quer nacional quer através das autarquias -, mas isto só se vai resolver daqui a cinco ou seis anos, não no imediato. É precisa uma lei que garanta aos inquilinos a continuação dos contratos de arrendamento e que dinamize o mercado", defende.

Em outubro, a AIL vai apresentar aos partidos uma proposta para a nova lei do arrendamento.

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