"Mal-entendido." TAP vai alterar política de atribuição de prémios aos trabalhadores

A companhia aérea reconheceu erros na atribuição de prémios, devido a um "mal-entendido", e garante que vai apresentar uma proposta de orçamento anual com o montante máximo de prémios a atribuir, de modo a que a distribuição seja "mais transparente".

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, os administradores nomeados pelo Estado e a Comissão Executiva da TAP estiveram reunidos e chegaram a um "entendimento que permitirá tornar a política de distribuição de prémios da empresa mais transparente".

O Conselho de Administração reconheceu, em comunicado, que houve um "mal-entendido" na reunião na qual foi discutido o "modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores e em que foi deliberado não distribuir prémios com base na componente "resultados da empresa", conforme recomendação dos administradores indicados pela Parpública".

Assim, a Comissão Executiva "aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente "resultados da empresa" conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efetivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos".

Na nota enviada às redações é ainda revelado que "a comissão executiva não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável".

Depois do sucedido, "o Conselho de Administração entende que é necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria" e vai promover a "criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo Presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes".

"Sem prejuízo do propósito inscrito no ponto anterior, a Comissão Executiva assume o compromisso de apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano" e o Comité de Recursos Humanos vai promover a "elaboração de um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade atual de cada grupo".

A companhia aérea, apesar do prejuízo de 118 milhões no ano passado, atribuiu prémios de 1,171 milhões de euros a 180 trabalhadores em maio.

Os prémios foram pagos juntamente com o salário correspondente ao mês de maio destes colaboradores e oscilam entre 110 mil e pouco mais de mil euros.

A Comissão Executiva da TAP justificou a atribuição destes bónus com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "foi fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

O presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, disse mesmo que os prémios individuais e estes "poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro" em 2018.

Na quinta-feira, o Governo revelou que "discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores" da TAP.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação condenou que a TAP tenha criado um designado programa de mérito "sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição".

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